TJGO 06/06/2016 - Pág. 926 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A GOIASPEN E DO SPG QUE O SENTENCIADO RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ,
FILHO DE MARIA DE FATIMA QUEIROZ , PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA
14.12.2016, OU SEJA, DURANTE O PERIODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CO
NDICIONAL E, NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO (AUTOS N. 450236-2
2.2015.8.09.0006 ( 201504502366 ) 11 VARA CRIMINAL, FOI BENEFICIA
DO COM A MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRONICO E ESTA UTILI
ZANDO TORNOZELEIRA ELETRONICA DESDE O DIA 23.03.2016. NOTA-SE QUE
FOI JUNTADA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 118/119 DO PEP REF
ERENTE CONDENACAO FIXADA EM REGIME FECHADO E NA LIQUIDACAO DE PEN
AS DE FLS. 72/73 FOI SIMULADA A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICION
AL E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENT
O DA PENA. VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO CONSTITUIU NOVO DEFENSOR
(FLS. 77). ASSIM, CADASTRE-SE O NOME DO DEFENSOR COM MANDATO PRO
CURATORIO AS FLS. 77 NO SPG E INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, MANIFESTAR SOBRE REFERIDAS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO E L
IQUIDACAO DE PENAS E ALTERACAO NA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL
DO SENTENCIADO. APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO: REVOGA
CAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, UNIFICACAO DAS PENAS, FIXACAO DO R
EGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA, DETERMI
NACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA VINCULAR A PRISAO DO
SENTENCIADO A ESTE PROCESSO E INGRESSO NA POG E DELIBERACOES PER
TINENTES. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 381922-93.2009.8.09.0051 ( 200903819222 )
AUTOS NR. : 5266
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DROGARIA FARMALEV
ACUSADO
: MARIA APARECIDA PEREIRA DUTRA
DESPACHO
:
ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO NO 3 INCIDENTE DE EXECUCAO E RESTABELECO O LIVRAMENTO CON
DICIONAL CONCEDIDO A APENADA. INTIME-SE A CONDENADA PARA, NO PRAZ
O DE 72 HORAS, COMPARECER AO SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL A
FIM DE RETOMAR O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DO LIVRAMENTO
CONDICIONAL, CASO CONTRARIO, SERA DECRETADA SUA PRISAO E NOVAMEN
TE SUSPENSO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. FACA-SE CONSTAR NO MANDADO
QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(
A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER DILIGENCIAS FORA DO HO
RARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDOSE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS. RESSALTO QUE O LIVRAMENTO CONDI
CIONAL SERA EFETIVAMENTE RESTABELECIDO APOS A APRESENTACAO DA APE
NADA NO SIP E, CASO NAO COMPARECA, O BENEFICIO DEVERA CONTINUAR S
USPENSO. COM A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRI
DO, OFICIE-SE AO SIP REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE A APRESENTACA
O DA SENTENCIADA NAQUELE SETOR E REGULARIZACAO DO CUMPRIMENTO DA
PENA. CASO A SENTENCIADA RETOME O CUMPRIMENTO DA PENA, PROCEDA-SE
O CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE AS PARTES E, APOS, A CONCLUSA
O PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENT
ES. CASO CONTRARIO, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PEL
O PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A HIPOTESE DE NOVA EX
PRESSA SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, A CONCLUSAO PAR
A DECRETACAO DA PRISAO DA SENTENCIADA E NOVA SUSPENSAO DO LIVRAME
NTO CONDICIONAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 3
1 DE MAIO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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477701-18.2014.8.09.0175
791
EXECUCAO PENAL
GILSON MARTINS BORGES
DIVINO MARCOS DE OLIVEIRA
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
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926 de 1950