TJGO 08/06/2016 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E
POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)
(S) APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 412125-44.2015.8.09.0175
: 1967
: EXECUCAO PENAL
: O ESTADO
MARLI GOMES DA COSTA
ACUSADO
: VINICIUS AVILA WINKLER
ADV ACUS
: 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS
38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201504121257 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO (A) : DR WELYTA FER
REIRA SANTOS OAB/GO N 37956 APENADO: VINICIUS AVILA WINKLER (SEMI
ABERTO - COLONIA) MAE: TANIA MARIA DA SILVA AVILA ENDERECO: RUA V
B 19, QD. 18, LT. 47, VEREDAS DOS BURITIS, GOIANIA/GO ATA DE DELI
BERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGI
ME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS AN
TECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENT
E. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 08/09 QUE O REQUISITO O
BJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO
EM 20.03.2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES
TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO
DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM.
JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME AB
ERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO
EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIV
O PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DE
SABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERT
O , DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDEREC
O DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE
AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA C
OMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZ
ACAO JUDICIAL; 4- ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES
DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO D
E IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA
EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE
O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVO
GACAO DO PRESENTE BENEFICIO, VALENDO ESTE TERMO COMO SALVO CONDUT
O. E PELO APENADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES
. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECU
LIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETE
RMINANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBER
GADO. O SENTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E
M 19.12.2016 RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO N
AO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENC
IA PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016 AS 09:00 HORAS PARA ANALISE
DOS REQUISITOS DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, FICANDO AS
PARTES, DESDE JA, INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUI
ZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PO
R MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA
PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
125476-60.2015.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
ADRIANE MARTINS VASCONCELOS
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