TJGO 08/06/2016 - Pág. 1095 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ROSA NETO JUNIOR OAB/GO N 34801 APENADO: JUNIOR FERREIRA DA SILVA
(SEMIABERTO - COLONIA) MAE: ANTONIA VANILZA RODRIGUES DA SILVA A
TA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO P
ARA O REGIME ABERTO, O APENADO NAO COMPARECEU. O DEFENSOR PRESENT
E REQUEREU NOVA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEG
UINTE DECISAO: EM RAZAO DA AUSENCIA DO APENADO REDESIGNO AUDIENCI
A PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2016 AS 09:00 HORAS . REQUISITE-SE O
APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, FACA-SE C
ONSTAR QUE O APENADO TAMBEM PODE SER IDENTIFICADO PELA ALCUNHA DE
COLADO . FICAM OS PRESENTE, DESDE JA, INTIMADOS. NADA MAIS HAVEN
DO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFO
RME, VAI ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS
PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO
NR. PROTOCOLO
: 234766-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1094
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: IZAIAS BARROS SANTOS
ADV ACUS
: 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/06/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201502347665 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. PEDRO ANTONIO
ROSA NETO JUNIOR OAB/GO N 34801 APENADO: JUNIOR FERREIRA DA SILVA
(SEMIABERTO - COLONIA) MAE: ANTONIA VANILZA RODRIGUES DA SILVA E
NDERECO: NAO SOUBE INFORMAR ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA
PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO
FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO D
E PENAS DE FLS. 03/04 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRE
SSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 27.11.2015. O MINISTER
IO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINIS
TERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA
A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A C
ONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JU
IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PRE
ENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME
, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM SUA CONDUTA, CONCE
DO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO , DEVENDO CUMPRIR AS SEG
UINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; 2- RECOLHER-S
E NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUD
AR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E
NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- ATENDER
COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARI
AS E POLICIAIS; 5- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO
TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITA
DOS. O SENTENCIADO FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQ
UER DESSAS CONDICOES, IMPLICARA NA REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICI
O, VALENDO ESTE TERMO COMO SALVO CONDUTO. E PELO APENADO FOI DITO
QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. ESTE TERMO SERVIRA COMO
ALVARA DE LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA A
GROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO DETERMINANDO O IMEDIATO RECAMB
IAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO. DE-SE VISTA AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE INTERNACAO H
OSPITALAR ENCARTADO AS FLS. 26/28 DOS AUTOS. O SENTENCIADO TEM PO
SSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 26.11.2016 RESSALTANDO Q
UE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE F
ATO NOVO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29.11.2015 A
S 09:00 HORAS PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
, FICANDO AS PARTES, DESDE JA, POR MEIO DESTE ATO, INTIMADAS. NA
DA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E
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