TJGO 08/06/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
EVIAMENTE AJUSTADO ENTRE OS GENITORES. FIXO OS ALIMENTOS PROVISIO
NAIS EM FAVOR DAS CRIANCAS NO IMPORTE DE 60% (SESSENTA POR CENTO)
DO SALARIO MINIMO, SENDO 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA FILHO,
PAGOS PELO REQUERIDO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE REC
IBO OU DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER FORNECIDA PELA GENITORA D
AS CRIANCAS. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA D
E AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS
ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO MEDIADOR, PODERAO ENCONTRA
R A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATI
VAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO D
E SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON
, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA PARA DAR INICIO AO PROCES
SO DE MEDIACAO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS
NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDE
RADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS
OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACA
O. INTIMEM-SE OS AUTORES, POR INTERMEDIO DE SEU PROCURADOR, A FIM
DE QUE TOMEM CIENCIA DESTA DECISAO, BEM COMO PARA QUE AMBOS COMP
ARECAM AO ATO PROCESSUAL ACIMA. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO,
VIA MANDADO (ENDERECO A FL. 02), PARA QUE TOME CIENCIA DESTA DECI
SAO E COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA ACIMA, BEM COMO APRESENTE R
ESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DO ART.
335 DO CPC. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 31 DE
MAIO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171600-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 784
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: KACP
REQUERIDO
: APP
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
1. RECEBO A INICIAL E DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA; 2. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DA FILHA A MAE; 3. DEFIRO PARC
IALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALO
R EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE,
A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA PARA A FILHA, A SER DEPOSITADA AT
E O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES NA CONTA N 00034745-9, AGENCIA N 139
4, OPERACAO 013, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DA GENITORA DA
MENOR; 4. REGULO A CONVIVENCIA PATERNA DE FORMA LIVRE, UMA VEZ QU
E O GENITOR RESIDE EM OUTRO ESTADO. NA AUDIENCIA, OS PROPRIOS GEN
ITORES PODERAO FIXAR OS HORARIOS E MODELO DE CONVIVENCIA, DE MODO
A MELHOR ATENDER A ROTINA DOS PAIS E DA CRIANCA. NO INTUITO DE P
OSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM
QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXIL
IADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE A
MOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDA
DANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO
DE MEDIACAO NO DIA _____ DE ______________/_____ AS _____H_____,
NA BANCA _____. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS
NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSID
ERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS
OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIAC
AO. NOS TERMOS DA RECOMENDACAO 50/14 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPAR
ECER A PELO MENOS UMA OFICINA DE PAIS, QUE OCORREM NA PRIMEIRA SE
GUNDA FEIRA DE CADA MES, SENDO AS PROXIMAS NOS DIAS 04/07/2016 E
01/08/2016, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 H
ORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENI
TORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL,
MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS
ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO. INTIME-SE A AUTORA, V
IA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, A FIM DE QUE COMPARECA
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