TJGO 08/06/2016 - Pág. 817 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
AOS ATOS PROCESSUAIS DESIGNADOS ACIMA. CITE-SE E INTIME-SE O REQU
ERIDO, VIA CARTA PRECATORIA, PARA QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, A
PRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA
DA SESSAO. POR FIM, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 01 DE
JUNHO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
170996-09.2016.8.09.0175
771
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
NBF
MAO
JCO
CCO
ROA
DMO
JKOG
BMOA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NATUREZA: DECLAR
ATORIA DE UNIAO ESTAVEL PROCESSO: 201601709964 AUTOR(A): NELCI BA
RBOSA DE FARIA REQUERIDO(A): BIANCA MARCELINA DE OLIVEIRA ALVES E
OUTROS DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL,
POST MORTEM , PROPOSTA POR NELCI BARBOSA DE FARIA , DEVIDAMENTE Q
UALIFICADA E REPRESENTADA POR ADVOGADO HABILITADO E LEGALMENTE CO
NSTITUIDO, EM DESFAVOR DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS ,
TODOS MAIORES E DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. ALEGA A AUTORA QUE VIVE
U EM UNIAO ESTAVEL COM O SR. GERALDO MANOEL DE OLIVEIRA, POR 47 (
QUARENTA E SETE) ANOS, PERIODO ESTE COMPREENDIDO ENTRE 1968 E A D
ATA DO FALECIMENTO DO CONVIVENTE EM 16/06/2015 (CERTIDAO DE OBITO
A FL. 19). INFORMA QUE DURANTE O PERIODO DE CONVIVENCIA O CASAL
MANTEVE UMA VIDA PUBLICA E CONTINUA, COM OS MESMOS DIREITOS E DEV
ERES RELATIVOS AO MATRIMONIO. DIZ QUE TIVERAM 3 (TRES) FILHOS EM
COMUM, TODOS MAIORES, SENDO UMA JA FALECIDA. RELATA QUE O FALECID
O TEVE AINDA AINDA 3 (TRES) FILHOS DO CASAMENTO ANTERIOR, TODOS M
AIORES. RESSALTA QUE APENAS O HERDEIRO DIJAIR MANUEL DE OLIVEIRA
NAO RECONHECEU MEDIANTE DECLARACAO A UNIAO ESTAVEL ENTRE A AUTORA
E O DE CUJUS. DECLARA A EXISTENCIA DE UM BEM ADQUIRIDO NA CONSTA
NCIA DA UNIAO. PUGNA PELA DECLARACAO DA UNIAO ESTAVEL PARA TODOS
OS FINS DE DIREITO. E O BREVE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. REC
EBO A PETICAO INICIAL, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMI
SSIBILIDADE NECESSARIOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 319 E 320 DO NC
PC. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NO I
NTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO,
MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS Q
UAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE
MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A R
EMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFL
ITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON , PARA DAR INICIO
AO PROCESSO DE MEDIACAO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APR
ESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SER
AO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO
DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO
DA MEDIACAO. INTIME-SE A AUTORA, VIA DEFENSORIA PUBLICA , PARA QU
E COMPARECA AO ATO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, VIA MAND
ADO , PARA QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO. GOIANI
A, 02 DE JUNHO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
RLLLL
NR. PROTOCOLO
:
61779-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 323
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