TJGO 08/06/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
-20, AGENCIA 1970, EM NOME DO FALECIDO ITALO ROBERTO RIZZO ESSELI
N, A FIM DE QUE AS QUANTIAS SEJAM LIBERADAS AOS REQUERENTES PARA
QUE POSSAM FAZER O INVENTARIO EXTRAJUDICIAL. JUNTARAM COM A EXORD
IAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/30 E 36/37. DESPACHO INICIAL DETERMI
NANDO A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO HSBC PARA INFORMAR O SALDO A
TUALIZADO DA CONTA INFORMADA. OS AUTORES DILIGENCIARAM JUNTO AO B
ANCO A INFORMARAM O SALDO ATUALIZADO EM R$ 1.222.553,86 (HUM MILH
AO, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES RE
AIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSAND
O OS AUTOS, VERIFICO ESTAR O FEITO MADURO PARA RECEBER DECISAO FI
NAL. CONSTATO, TAMBEM, A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, P
ASSANDO DIRETAMENTE AO EXAME DO MERITO, NAO EXISTINDO INTERESSE D
E MENOR OU INCAPAZ. REQUEREM OS AUTORES A EXPEDICAO DE ALVARA JUD
ICIAL, PARA LEVANTAMENTO DE CREDITO JUNTO AO BANCO HSBC EM CONTA
CORRENTE EM NOME DO FALECIDO ITALO ROBERTO RIZZO ESSELIN, A FIM D
E QUE AS QUANTIAS SEJAM LIBERADAS AOS REQUERENTES PARA PAGAMENTO
DO ITCD, NO VALOR DE R$ 998.733,86 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO M
IL, SETECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E
R$ 58.716,09 (CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS
E NOVE CENTAVOS). COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS REQUE
RENTES TEM LEGITIMIDADE, O JUIZO E COMPETENTE, O PEDIDO E PROPRIO
, PORTANTO, NADA OBSTA A AUTORIZACAO PARA EXPEDICAO DO ALVARA. AO
EXPOSTO, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LE
GAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA
JUDICIAL AUTORIZANDO O INVENTARIANTE PEDRO HENRIQUE FERREIRA RIZZ
O ESSELIN, A RECEBER OS VALORES JUNTO AO BANCO HSBC NA CONTA 0314
9-20, AGENCIA 1970, NOS VALORES DE R$ 998.733,86 (NOVECENTOS E NO
VENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E OITENTA E SE
IS CENTAVOS) E R$ 58.716,09 (CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E D
EZESSEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), A FIM QUE AS QUANTIAS SEJAM UTIL
IZADAS PARA O PAGAMENTO DO ITCD. APOS, OS AUTORES DEVERAO PRESTAR
CONTAS COMPROVANDO O PAGAMENTO DO ITCD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S. EVENTUAIS CUSTAS PELOS INTERESSADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
38478-89.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 395
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: AEDSCSM
ADV REQTE
: 7973
GO - VALTUIR ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, VINDO-ME EM SEGUID
A CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
237984-50.2003.8.09.0051 ( 200302379848 )
1177
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
CLM
HLAS
7912
GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
10007 GO - MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
ADV REQDO
: 12166 GO - MORJUBE CANDIDO DE CASTRO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20030
2379848. DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VERIFICOU-SE QUE AS PARTES
APRESENTARAM ACORDO AS FLS. 486/491. ENTRETANTO, EM OBSERVACAO A
COPIA DO PLANO DE PARTILHA DE FLS 264/266 CONSTATOU-SE QUE FOI PA
RTILHADO NA ACAO DE INVENTARIO MENOS BENS DOS QUE AQUELES PARTILH
ADOS EM ACORDO ENTRE AS PARTES, COMO POR EXEMPLO O SALDO DE FGTS
E SEGURO DE VIDA, O QUE IMPLICARIA EM ALTERACAO DO ITCD PAGO. ASS
IM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM QUANTO AO ACRESCIMO DE
BENS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM SEGUIDA, DIGA A PROCURADORIA TR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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