TJGO 08/06/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 346807-17.2015.8.09.0175
: 1896
: DIVORCIO CONSENSUAL
: APB
SLSB
ADV REQTE
: 30766 GO - JALES DIAS CARRIJO
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE F
INAL, DA CF/88, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 PARA QUE SURTA SE
US EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III ALINEA B,
DO CPC, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL A.P.B. E S.L.S.B. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, RE
SSALVANDO QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA.
CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORC
AO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS
A CONTADORIA PARA CALCULO DAS CUSTAS. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES
PARA PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO
CARTORIO DISTRIBUIDOR. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 378862-21.2015.8.09.0175
: 2009
: DIVORCIO CONSENSUAL
: BHAO
IXPA
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR B. . A. DE O. E I.
X. P. A., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE
FLS. 02/03. NOTICIA A INICIAL A IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA D
A RELACAO CONJUGAL, O QUE CULMINOU COM A SEPARACAO DE FATO DO CAS
AL, ALEGANDO QUE TIVERAM UM FILHO EM COMUM, NAO HA BENS A PARTILH
AR, FIXARAM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, REQUERENDO TAO SOMENTE S
UA HOMOLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FL
S. 04/13. MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA HOMOLOGACAO (FLS. 16). AS
SIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O DI
VORCIO ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO CASAL, INDEPENDENTE DE QUALQ
UER LAPSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA DA EC N 66 QUE REGULOU O INST
ITUTO. OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, VISITAS E
GUARDA, NAO HAVENDO OBICES AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. AO EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF
/88, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III ALINEA B, DO CPC, DE
CRETANDO O DIVORCIO DO CASAL B. H. A. DE O. E I.X. P. A.. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULG
ADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, RESSALVANDO QUE O CONJUGE VI
RAGO, VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 179539-98.2016.8.09.0175
: 858
: ALVARA JUDICIAL
: MARIZA NOGUEIRA FERREIRA RIZZO ESSELIN
ITALO ROBERTO RIZZO ESSELIN FILHO
PEDRO HENRIQUE FERREIRA RIZZO ESSELIN
ADV REQTE
: 15239 GO - CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
DESPACHO
:
MARIZA NOGUEIRA FERREIRA RIZZO ESSELIN, ITALO ROBERTO RIZZO ESSEL
IN FILHO E PEDRO HENRIQUE FERREIRA RIZZO ESSELIN, DEVIDAMENTE QUA
LIFICADOS E CONSTITUIDOS, PROPUSERAM ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTA
MENTO DE CREDITO JUNTO AO BANCO HSBC S/A, NA CONTA CORRENTE 03149
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