TJGO 08/06/2016 - Pág. 931 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
02/03 DO ROTEIRO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO,
ESTAMPADO NA CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 07 DO ROTEIRO DE PENAS,
DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O ING
RESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO
DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO MARCOS RODRIGO PEREIRA DA S
ILVA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMEN
DA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO
, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA
O EXERCICIO DE TRABALHO EXTERNO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL. ATO CONTINUO, OFICIE-SE A 4 VARA CRIMINAL D
E ANAPOLIS GO (PROCESSO N 201404182440), INFORMANDO QUE O REEDUCA
NDO MARCOS RODRIGO PEREIRA DA SILVA POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO P
ENAL NESTA COMARCA, RECEBEU O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME P
ARA O SEMIABERTO; E REQUISITE-SE O ENVIO DO PROCESSO DE EXECUCAO
PENAL QUE TRAMITA NAQUELA COMARCA, PARA POSTERIOR UNIFICACAO DAS
PENAS. OUTROSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDIC
OES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES
ESPECIAIS ESTABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COM
PROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER
O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20
:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FIN
S DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECI
MENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO
PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE
BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERE
CO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSE
NTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO H
ONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM
RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS
E POLICIAIS; VI - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO D
E AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII
- NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENT
AR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU
BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII
RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE
QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIA
DA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCES
SO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTID
ADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O RE
EDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCAT
IVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMP
ARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO.
DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIE
NCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS
A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE
A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMI
ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 179
3/2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016. TELM
A APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
306472-58.2012.8.09.0175
750
EXECUCAO PENAL
WANDERSON FERNANDO SILVA ALVES
FERNANDO SANTANA KRAWVECKI
WILTON DA SILVA ARANTES
RONEI ARAUJO DOS SANTOS
JUNIO CELESTINO GONCALVES
FERNANDO FERRAZ DE LIMA
FLAVIO ROBERTO DA SILVA
SILAS ELIARDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
931 de 1181