TJGO 09/06/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
TORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA
OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE
-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATESE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA-GO,07/06/2016 09:14:21 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230566-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1092
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLAYTON COSTA LEAO
VITIMA
: JOSILANE TOMAS DE JESUS
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) CLAYTON COSTA LEAO , REFERENTE A
PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 20120
2852950. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM S
UA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, N
ADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIO
NAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILI
DADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"
S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMU
LA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO
, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA L
EI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQU
IVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-S
E OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,07/06/2016 09:14:13 WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO GRC
NR. PROTOCOLO
: 286358-64.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 820
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO ROGERIO CARVALHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) PAULO ROGERIO CARVALHO , REFEREN
TE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2
01203609730. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE C
OM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO
E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL R
EGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS
ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E
SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESS
ARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202
DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLV
AM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,07/06/2016 09:14:03
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379413-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1798
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
VITIMA
: RAFAEL LEONEL MOYA VARAS
DESPACHO
:
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM BASE NO ART. 107, I, DO CODIGO
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE FRANC
ISCO DAS CHAGAS DA SILVA . RECOLHAM-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO
EM ABERTO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO NESTA EXECUCAO PENAL, COM IMED
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