TJGO 09/06/2016 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
IATA BAIXA NO BNMP. APOS AS COMUNICACOES E PRAXE DE ESTILO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS. GOIANIA-GO, 07/06/2016 09:13:53 WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
308199-18.2013.8.09.0175
894
EXECUCAO PENAL
MARCIO SARAIVA VILARINHO
COLETIVIDADE
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILID
ADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) MARCIO SARAIVA VILARINHO , REFER
ENTE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N
200800434573. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE
COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLIC
O E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PU
NIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NO
S ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECE
SSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 20
2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO
. ARQUIVEM-SE OS AUTOS E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVO
LVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,07/06/2016 09:13:
43 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 439320-09.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1197
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVIDSON ALVES DE CASTRO
VITIMA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO DAVIDSON A
LVES DE CASTRO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110 E 11
2, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE PRESCRICAO DA
PRETENSAO EXECUTORIA DO ESTADO, ESTRITAMENTE VINCULADA A PRESENTE
EXECUCAO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-S
E BAIXA NO BNMP. INTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E NADA
REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGI
ONAL ELEITORAL - GO) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDAD
E DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S.
52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA
09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O
DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI
DE EXECUCAO PENAL. DE CIENCIA AO SIP SOBRE ESTA DECISAO. APOS FOR
MALIZADAS AS DILIGENCIAS, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GO
IANIA GO, 07/06/2016 09:13:32 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 406634-27.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1197
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE OBITO JUNTADA NOS AUTOS (FL. 37 DO R
P) NOTICIANDO A MORTE DO APENADO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E
COM BASE NO ART. 107, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DO SENTENCIADO PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA . RECOLHAM-S
E EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABERTO EXPEDIDO POR ESTE JUIZO NE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1026 de 1604