TJGO 09/06/2016 - Pág. 1212 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, OBSERVADAS
AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 200701-86.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 777
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: A ESCLARECER
INDICIADO
: WELLINGTON JOSE FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO
INVESTIGADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INEXISTE JU
STA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEFIR
O O REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAME
NTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE CONDICOES PARA
O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO
395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DIS
POSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM CONSEQUENCIA, DISPE
NSO WELLINGTON JOSE FERREIRA DA SILVA DAS MEDIDAS CAUTELARES APLI
CADAS POR OCASIAO DA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA (FLS. 41/4
6). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQ
UIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIA
NIA, 25 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 170635-89.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 743
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM ACOLHER O REQUERIMENTO MINISTERIAL, P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQ
UERITO POLICIAL, COM BASE NOS ARTIGOS 107, IV, E 109, III, TODOS
DO CODIGO PENAL, FRENTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO P
UNITIVA ESTATAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERV
ADAS AS CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 20 DE
MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINA
L JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 142170-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 687
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MEIRIANA ALVES MARTINS
VITIMA
: SUPERMERCADO ALIANCA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, IRRELEVANTE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELA
INVESTIGADA, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, INEXISTE JU
STA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEFIR
O O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 81/84 PARA O FIM DE DETERMIN
AR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE
CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO DISPO
STO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
REJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE
-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE M
AIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
(JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
99911-60.2016.8.09.0175
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