TJGO 15/06/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
NR. PROTOCOLO
: 175973-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SHEILLA KARITA FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SIDNEY ABREU DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR,
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM AC
ARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. ENCAMINHE-SE COPI
A DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141525-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NANCILINO MENDES
REQUERENTE
: LUCIENI MARIA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 3
-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA REQUEREN
TE. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CON
STAR, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA POD
EM ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. ENCAMINHE-SE
COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL. DE CIENCIA AO MP. GOI
ANIA, 09 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185699-42.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1075
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BRUNA CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO
: JORGE FRANCA DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3
- DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICAO, TANTO
PESSOAL QUANTO DOMICILIAR, NO ENDERECO (LAGRADOURO: RUA F-04, QD
:03, LT:01/37, S/N, RESIDENCIAL FLORIDA GOIANIA-GO). EXPECA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, COM A NOTA DE QUE A BUSC
A SE DE DE FORMA A NAO MOLESTAR OS OUTROS MORADORES OU EMPREGADOS
DO LOCAL, BEM COMO CONSERVAR INTACTOS TODOS OS DEMAIS OBJETOS AL
I ENCONTRADOS (ARTIGO 248, CPP). EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO A
O REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDID
AS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA
. P. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DEC
ISAO A AUTORIDADE POLICIAL. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016 ALT
AIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
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