TJGO 16/06/2016 - Pág. 1115 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
354782/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224
EMITENTE: 3653048
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L153
PROTOCOLO NUMR:
76951-81.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
DATA NASCIM.
CPF/CGC
:
:
:
:
:
290
ACAO PENAL
ONOFRE SOARES DA SILVA JUNIOR
20/02/1984
000000000-00
ACUSADO
: JOSIVALDO DE JESUS DANTAS
PROFISSÃO
: COZINHEIRO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 11/09/1977
IDENTIDADE
: 5369532 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JOAQUIM FRANCISCO DANTAS
NOME DA MÃE
: JOVENITA MARIA DE JESUS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (26282 GO) BRUNO MARQUES TINOCO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: PATRICIA DIAS BRETAS ( JUIZ 1 )
Prazo
: 9 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito PATRICIA DIAS BRETAS
( JUIZ 1 ) do(a) 8A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS SANCOES DO ARTIGO 311,
CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL E CONDENAR O ACUSADO JOSIVALDO DE JESUS DANTAS NA
S SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PE
NA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODI
GO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTR
EM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;
II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO POSSUI UMA COND
ENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.127/128, N
O ENTANTO, DEIXO PARA ANALISA-LA NA SEGUNDA PARTE DA DOSIMETRIA D
A PENA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL S
EM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELE
MENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSON
ALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O
PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDAD
E QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIA
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