TJGO 16/06/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
S E R EQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MAND
ADO Q UE AS RESPOSTAS A ACUSACAO DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADV
OGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS PO
SSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES
QUE, C ASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS
QUADRO S DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE INE
RCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIREM DEFENSO
R, DESD E JA, FICA NOMEADO(A) O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLI
CA DO ES TADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS, DE
VENDO O(A ) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENT
AR RESPOST A A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A,
2, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DESDE JA, DESIGNO O DIA _01/07/20
16_AS __14: 40_HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM
QUE SERA ANA LISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE
SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO A JOSE ANTONIO DE FARIA, WENDE
R SILVA BORGES E GILMAR BARBOSA DOS SANTOS ACASO NECESSARIO, EXPE
CAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SO
LTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO(S) REU(S),
CASO RESIDA( M) EM OUTRA COMARCA CUMPRA-SE E INTIME-SE GOIANIA,
11 DE MAIO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CR
IMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
168458-55.2016.8.09.0175
757
ACAO PENAL
EDILSON BATISTA DA CUNHA SANTOS
CELG DISTRIBUICAO
COLETIVIDADE
THAENE MARIANO PIRES ROSARIO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0168.4589 DENUNCIADOS: EDILSON BATISTA DA CUNHA SAN
TOS E CHRISTIANO JOSE PIMENTA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTO
S PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENT
ES DE AUTORIA. CITEM-SE EDILSON BATISTA DA CUNHA SANTOS E CHRISTI
ANO JOSE PIMENTA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, OS ACUSADOS PODERAO ARGUIR PRELI
MINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E A
RROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q
UANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE AS RESPOSTAS A ACUSACAO
DEVERAO SER APRESENTADAS POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFI
CIAL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DES
EJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A
NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSI
BILIDADE DE CONSTITUIREM DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO(A) O(A)
INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROC
INAR A DEFESA DOS ACUSADOS, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A)
SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE IN
TELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. LADO
OUTRO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 82 E, EM CONSEQUE
NCIA, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALIST
ICA DESTE ESTADO, REQUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICI
AL DE CARACTERIZACAO E EFICIENCIA DA ARMA DE FOGO E MUNICOES APRE
ENDIDAS NESTE FEITO. POR FIM, DESIGNO O DIA 31/08/2016 AS 14:10 H
ORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISA
DA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO A CHRISTIANO JOSE PIMENTA. ACASO NECESSARIO, EXP
ECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DOS RE
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