TJGO 23/06/2016 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
BRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. COM O RETORNO DOS AUTOS VIST
AS PARA DEFENSORIA PUBLICA
NR. PROTOCOLO
:
65456-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 310
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROSELY PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
: WESLEY DA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO R. MINISTERIAL E PELA D. DEFESA. A
BRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. COM O RETORNO DOS AUTOS VIST
AS PARA DEFENSORIA PUBLICA
NR. PROTOCOLO
:
86599-56.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DINEYVAN DE SOUZA JESUS
ACUSADO
: JANUARIO SOCORRO DE OLIVEIRA FILHO
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
DESPACHO
:
ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO R. MINISTERIAL E PELA D. DEFESA. R
EDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA: 22/11/2016, AS 13:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
224551-77.2012.8.09.0175
2016
INQUERITO
MURILO GOMES NUNES
AMANDA GABRIELLY ALVES MOREIRA
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, PARA DECLARAR EXTIN
TA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147
, DO CP, C/C LEI N. 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO MURILO
GOMES NUNES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 10
7, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS CO
M SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDI
ATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO1. FINA
LMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA ESCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06, CONSUBST
ANCIADA, NA EXCEPCIONALIDADE, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INS
TRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE EVENTU
AIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA,
EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE 2. SEM PREJUIZO,
RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA DEVIDAMENTE RESGUARDADA DO SEU DIREI
TO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUTA DESARMONIOSA POR PARTE DO OFENSOR
, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU F
AVOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
67654-84.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GLAUCIA GIOCONDO SANTOS ANDRADE
ACUSADO
: JOSE RODRIGUES EVANGELISTA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU
NCIA CONTRA JOSE RODRIGUES EVANGELISTA PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTA
COES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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