TJGO 23/06/2016 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 31834 GO - MELLINA DA SILVEIRA NEVES
DESPACHO
:
AUTOS N 1.08/2016 DECISAO: VISTOS ETC. THEODOMIRA PRUDENTE DA SIL
VEIRA AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE
ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DE UNIMED GOIA
NIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS
, ENCERRA PEDINDO A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA () QUE AUTORIZ
E DE IMEDIATO A REALIZACAO DO TRATAMENTO NA AUTORA REALIZADO ATRA
VES DA RAIOABLACAO TUMORAL GUIADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA,
A SER REALIZADA JUNTO A REDE DE HOSPITAIS CREDENCIADOS, CUSTEAND
O TODAS AS DESPESAS NECESSARIAS AO TRATAMENTO E AUTORIZADO OS DEM
AIS PROCEDIMENTOS QUE COMPOE O TRATAMENTO, DISCRIMINADOS. NARRA Q
UE E USUARIA DO PLANO DE SAUDE UNIFAMILIA COOPERATIVO, OFERTADO P
ELA REQUERIDA, COM AMPLA COBERTURA, CUJOS VALORES SAO PAGOS MENSA
LMENTE DESDE 2014 (FLS. 18 E 36-39). CONTA QUE, RECENTEMENTE, REC
EBEU O DIAGNOSTICO DE ESTAR ACOMETIDA POR NEOPLASIA MALIGNA (CANC
ER) NO RIM ESQUERDO, MEDINDO CERCA DE 2,7CM. EXPOE QUE, APOS AVAL
IACAO DOS MEDICOS, EM VIRTUDE DE SUA IDADE AVANCADA, BEM COMO DE
SUAS DOENCAS CRONICAS, CHEGOU-SE A CONCLUSAO DE QUE LHE ERA INVIA
VEL O TRATAMENTO USUAL, SENDO, ENTAO, INDICADO O PROCEDIMENTO SUP
RAMENCIONADO, O QUE FOI NEGADO PELA UNIMED. ANALISO. JUIZO DE COG
NICAO SUMARIA, PROVISORIA E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO EM PREJUL
GAMENTO DO MERITO, A SER ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA
SENTENCA. LENDO A PETICAO INICIAL, VEJO QUE A PROVIDENCIA POSTUL
ADA CONSISTE NUMA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, ANTECIPADA E DE
CARATER INCIDENTAL (ART. 294 E PARAGRAFO UNICO). SENDO ASSIM, DE
ACORDO COM O ART. 300, PARA SER CONCEDIDA EXIGE-SE A PRESENCA CON
COMITANTE DOS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PROBABILIDADE DO DIREITO; B
) PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO; C) REVER
SIBILIDADE DOS EFEITOS DE DECISAO. COMPULSANDO A DOCUMENTACAO APR
ESENTADA PELA AUTORA, DEPARO COM RELATOTIO UROLOGICO, FIRMADO AOS
01/04/2016, EM QUE SEU MEDICO ASSEVERA: PACIENTE 79 ANOS. PORTAD
ORA DE HAS E DPOC, COM LESAO RENAL DE PROVAVEL ETIOLOGIA NEOPLASI
CA DE 2,7 CM NO RIM ESQUERDO, NECESSITANDO TRATAMENTO MEDIANTE OS
PARECERES CARDIOLOGICO E PNEUMOLOGICO, ACHAMOS QUE O TRATAMENTO
ADEQUADO SEJA RADIOABLACAO. PORTANTO, ENCAMINHO AO DR. RODRIGO FR
OTA PARA EXECUCAO DO PROCEDIMENTO(FL. 22). EM SEGUIDA, HA CARTA A
UNIMED, ASSINADA PELO PROPRIO DR. RODRIGO FROTA ATESTANDO QUE (.
..)DEVIDO A IDADE AVANCADA O TRATAMENTO POR NEFRECTOMIA APRESENTA
ALTO RISCO CIRURGICO E/OU MORBIDADE ALTA NO POS-OPERATORIO (...)
, E MAIS ADIANTE AFIRMA SER A ABLACAO TERMICA DO TUMOR GUIADA POR
TOMOGRAFIA, A UNICA CHANCE SEGURA DE CURARMOS ESTA PACIENTE DO C
ANCER (FL.23). FRENTE AO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PERMISSAO PARA
REALIZAR O PROCEDIMENTO SUPRA, A RE LIBEROU SEU PARECER DA SOLICI
TACAO DE AUTORIZACAO, ONDE, NA DECISAO, APOS O SEGUINTE: JUSTIFIC
ATIVA DA NAO AUTORIZACAO: NAO CONSTAM NO ROL DE PROCEDIMENTOS. (F
LS. 29/30). POIS BEM, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA S
E DEBRUCOU SOBRE A QUESTAO EM TELA, SENAO VEJA-SE: AGRAVO EM RECU
RSO ESPECIAL N 797.098 - RS (2015/0259933-3)RELATOR : MINISTRO MA
RCO AURELIO BELLIZZE; AGRAVANTE : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATI
VA MEDICA LTDA; AGRAVADO : OSBETIENE TEREZINHA BIONI STEFANO..AGR
AVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAUDE. OBRIGACAO DE FAZER.NEGAT
IVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. RECUSA INDEVIDA D
E COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MEDICO. ABUSIVIDADE DA CLA
USULA LIMITATIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR. ENTENDIMENTO DO TRIBUN
AL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.SUMULA
83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.DECISAO OSBETIENE TEREZINHA BIONI STEFA
NO AJUIZOU ACAO CONDENATORIA, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEIT
OS DA TUTELA, CONTRA UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTD
A. POSTULANDO A CONDENACAO DA RE A OBRIGACAO DE FAZER, CONSUBSTAN
CIADA NA COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAUDE NEGADO PELA RE. O MAGIS
TRADO DE PRIMEIRO GRAU, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPA
DA ANTERIORMENTE DEFERIDOS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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