TJGO 24/06/2016 - Pág. 1112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
A PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDE
NACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIA
DOS; 4) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE
PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 17 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 308495-40.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA
VITIMA
: JOSE ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA ME
ADV IND
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
OFERECIDA A RESPOSTA A ACUSACAO, E CONSIDERANDO QUE A DEFESA TECN
ICA DOS ACUSADOS NAO SUSCITOU NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO
ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA DE SE FALAR EM ABS
OLVICAO SUMARIA, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR EM SEU TRAMI
TE NORMAL. POR ESTE MOTIVO, RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTI
GO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTA MANEIRA, DESIGNO, NOS T
ERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O DIA 20 DE OUTUB
RO DE 2016, AS 14H15, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA, BEM COMO AO INTERROGATORIO DA ACUSADA. CIE
NTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDI
ENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDAD
E PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A
ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE
QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PE
RITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AIND
A, QUE NA OPORTUNIDADE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTA
DAS ALEGACOES FINAIS ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 D
A LEGISLACAO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE F
ERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
69186-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 249
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDILSON RODRIGUES DOS ANJOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE EDILSON RODRIGUES
DOS ANJOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 282, 4, E ARTIGO 312, PARAGRAFO
UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER EXPEDIDO E
M DESFAVOR DO MESMO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, VA
LIDO ATE 26/02/2039, COM AS COMUNICACOES DE PRAXE. AGUARDEM-SE OS
PRESENTES AUTOS EM CARTORIO ATE QUE SEJA INFORMADO DO CUMPRIMENT
O DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2016.
ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240123-10.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FRANCISCO DAVID DE CASTRO MELO
VITIMA
: ANALIA MARQUES VIEIRA
DESPACHO
:
O DOMINUS LITIS, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO E TENDO O MESMO
REQUERIDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELOS MOTIVOS ABORDADOS EM SUA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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