TJGO 24/06/2016 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
-PROCESSUAL. A SITUACAO CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O ABANDONO
DA CAUSA(INERCIA DO AUTOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESS
O. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO ALGUNS JULGADOS O E. TRIBUNAL D
E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL
. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO D
O MERITO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. NOS TERMOS DO ART
IGO 267, INCISO III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANDO, POR NAO PROMOVER OS
ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE FOREM AFETOS, A PARTE REQUERENTE ABAN
DONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, E SE, INTIMADA PESSOA
LMENTE, NAO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. 2. DEVI
DAMENTE REALIZADA A INTIMACAO PESSOAL DA REQUERENTE/APELANTE E DO
SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DA JUSTICA, IMPOE-SE A MANUTENCAO DA SE
NTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 3.
NAO TENDO SIDO TRIANGULARIZADA A RELACAO PROCESSUAL, COM A CITACA
O DO REQUERIDO/APELADO, NAO SE APLICA A SUMULA N 240 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. 4. NAO TRAZENDO A AGRAVANTE NENHUM ELEMENTO
NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGR
AVADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 1263-34.2013.8.09.0
051, REL. DR(A). DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, 5A CAMARA CI
VEL, JULGADO EM 10/03/2016, DJE 1992 DE 18/03/2016). APELACAO CIV
EL. BUSCA E APREENSAO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO PESSOAL. PROC
ESSO. EXTINCAO. LIDE. AUSENCIA. 1 E DADO AO ESTADO-JUIZ EXTINGUIR
O PROCESSO SEM RESOLVER O MERITO QUANDO, VERIFICADO O SEU ABANDO
NO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, O JURISDICIONADO NAO IMPULSIONALO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EMBORA PESSOALMENTE INTIMADO A
TANTO. INTELIGENCIA DO ART. 267, INCISO III E 1, DO CPC. JURISPRU
DENCIA DA 1 SECAO DO STJ. 2 A AUSENCIA DE LIDE AFASTA A APLICACAO
DA SUMULA N 240 DO STJ. JURISPRUDENCIA SUPERIOR. APELACAO CONHEC
IDA POREM DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 4483-45.2010.8.09.0051
, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO E
M 03/03/2016, DJE 1987 DE 11/03/2016). DISPOSITIVO: ANTE O ACIMA
EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR BEM DETERMINAR A EXTINCAO
DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO
III, C/C O 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO A PARTE INTE
RESSADA PERDEU O INTERESSE PROCESSUAL E ABANDONOU A CAUSA POR MAI
S DE 30 (TRINTA) DIAS, NAO PROMOVENDO ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE
COMPETIA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS POR NAO TER S
IDO ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER,
A CARGO DA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISAO
, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTORIO DIS
TRIBUIDOR. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016 GILMA
R LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL 9
NR. PROTOCOLO
:
6035-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 149
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SGS
REQUERIDO
: WNS
ADV REQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201100060353 DESPACHO DETERMINO A ESCRIVANIA A REALIZA
CAO DE COMUNICACAO RAPIDA INFORMAL PARA OUVIR O OFICIAL DE JUSTIC
A A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL. 192, CONFORME REQUERIDO PELO AUTO
R, DANDO-LHE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, INTIME-SE O AUTOR SO
BRE A RESPOSTA DO OFICIAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE
JUNHO DE 2016. GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CI
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