TJGO 27/06/2016 - Pág. 902 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016
IGUAL PRAZO. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVAND
O-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL.NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q
UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SIL
VA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREI
TO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
: 419696-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSILENE XAVIER DE SOUZA
ACUSADO
: JURANDIR CAVALCANTE MONTEIRO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
""CONSIDERANDO QUE O FATO PRATICADO E SANCIONADO COM PENA MINIMA
IGUAL A UM ANO, POSSUINDO O(A) (S) DENUNCIADO(A)(S) OS REQUISITOS
PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E
COM ELA AQUIESCENDO COM SEU (SUA) DEFENSOR (A), NA FORMA DO ART.
89, DA LEI N 9.099/95, SUSPENDO-LHE O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (
DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA IMPOSTAS,
ADVERTINDO-LHE (S) QUE DURANTE O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO N
AO CORRERA A PRESCRICAO E QUE SE VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO
CRIME OU CONTRAVENCAO A SUSPENSAO SERA REVOGADA. NA OPORTUNIDADE,
DETERMINOU A MM JUIZA QUE SEJA DEPRECADO A FISCALIZACAO DO CUMPR
IMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA NUCLEO BANDEIRANTE - BRASILIA,
CONFORME ENDERECO ACIMA INFORMADO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU
A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MA
RIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI.
JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (A): ACUSADO (A):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
64424-29.2016.8.09.0175
: 286
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
: ELIAS DE MORAIS CORREIA LIMA
JOICE PEREIRA DE AZEVEDO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0064.4249 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIA
L DE FLS. 133/135 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUT
OS A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULO
S AUTOMOTORES, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE DA
R PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES POLICIAIS, PROCEDENDO-SE A REAL
IZACAO DAS DILIGENCIAS SOLICITADAS AS FLS. 119/120 E 133/135. A E
SCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, DE-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DEL
IBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 270087-43.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DARIO PEREIRA RODRIGUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0270.0878 ACUSADO: DARIO PEREIRA RODGRIGUES DESPACH
O DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
QUE SEJA REITERADO O OFICIO N 809/2016 (FL. 99), REQUISITANDO AO
INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO ESTADO DE GOIAS A REMESSA DO LAUD
O DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA ARMA DE
FOGO E MUNICOES APREENDIDAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PE
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