TJGO 01/07/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
TIM ACAO POR HORA CERTA, CASO SEJA CONSTATADO PELO SR OFICIAL DE
JUS TICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER INTIMADO, N
OS T ERMOS DO ARTIGO 362, DO CPP CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR
PUBL ICO, COMUNIQUE-SE AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR,
COM I NDICACAO DO DIA E DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP)
REQU ISITE-SE, SE FOR O CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A A
UTORID ADE SUPERIOR A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP
) INT IMEM-SE, SE FOR O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATR
AVES D E PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLI
CA, SE FOR O CASO CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 22
/06/ 2016 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
50626-29.2009.8.09.0051
AUTOS NR. : 581
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO AMARAL MUNIZ
ADV ACUS
: 34141 GO - FERNANDO LEMOS FAGUNDES FURTADO
DESPACHO
:
EM RELACAO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE E AUSENCIA DE P
ROVAS, ENTENDO QUE TAIS ALEGACOES CONFUNDEM-SE COM O MERITO DA C
A USA, NECESSITANDO, PORTANTO, DE DILACAO PROBATORIA PARA A APURA
CA O ASSIM, DA RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE
CA USA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE
VER IFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO
PENA L DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO P
ARA O DIA 16/08/2016, AS 10:00 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS
TEST EMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TEST
EMUN HAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO
DOS M ANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS D
E SEMA NA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE A
O CHEF E DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E
DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUISITE-SE, SE FOR O
CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE
ESTIVE REM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) INTIMEM-SE, SE FOR O CA
SO, O (S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORG
AO OFI CIAL INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO A FL 188, DANDO-LHE
CIENC IA DO ADITAMENTO DA DENUNCIA (FLS 203/204) INTIME-SE A DEFE
NSOR IA PUBLICA, SE FOR O CASO CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O G OIANIA, 21/06/2016 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
75393-11.2013.8.09.0175
389
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
ADILZIO MAGALHAES OLIVEIRA
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA
DESPACHO
:
AUTOS: 201300753930 DE-SE CIENCIA AS PARTES DO DOCUMENTO DE FLS 1
61/162, FIXANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO DE F
IRO REQUERIMENTO DE FL 163 E DETERMINO A EXCLUSAO DO DEFENSOR D R
DIEGO RODRIGUES DA SILVA, OAB/GO N 39 254 DOS AUTOS, MANTENDO OS
DEMAIS PROCURADORES (FL 92) APOS, NOVA CONCLUSAO GOIANIA, 2 1/06
/2016 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
194399-41.2015.8.09.0175
942
ACAO PENAL
WEBER DE CASTRO PEREIRA
COLETIVIDADE
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