TJGO 01/07/2016 - Pág. 1292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: LAZARO GOMES TEIXEIRA
ADV REQTE
: 19810 GO - JOSE SIRQUEIRA ABREU
DESPACHO
:
AUTOS: 201602079425 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 02/
04 TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS EVIDENCIA
M QUE HA FUNDADA DUVIDA ACERCA DA SAUDE MENTAL DO ACUSADO, DETERM
INO A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, NA FORMA DO
ARTIGO 149 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SUSPENDO O CU
RSO DO PROCESSO PRINCIPAL (AUTOS N 201504196176), NOS TERMOS DO
A RTIGO 149, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOMEANDO CURADOR DO A
CU SADO SEU ADVOGADO, DR JOSE SIRQUEIRA DE ABREU OAB/GO N 19 810
OFICIE-SE A JUNTA MEDICA PARA AGENDAMENTO DE DATA PARA REALIZACAO
DO EXAME CONSIDERANDO-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO JA APRESENTOU
OS QUESITOS (FL 04), INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTA-LOS AUT UE
-SE A PORTARIA EXPEDIDA POR ESTE JUIZO, DETERMINANDO A REALIZAC A
O DA PERICIA, ACOSTANDO-SE NELA COPIA DAS SEGUINTES PECAS PROCES
SUAIS: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAUDOS DE EXAME PERICIAL, REL
ATORIOS MEDICOS, OUTRAS PECAS NECESSARIAS E ESTE DESPACHO SR ES
CRIVAO, ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA PE
RICIA AUTORIZO A REMESSA DOS AUTOS A JUNTA MEDICA 48 HORAS ANTES
DA PERICIA, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDOS 24 HORAS APOS A RESPECTIV
A REALIZACAO AGUARDE-SE A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL JUNTESE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS GOIANIA, 27/06/2016 M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426413-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1870
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: THIAGO DE SOUSA E SILVA
ADV ACUS
: 15643 GO - DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201404264137 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA
18/08/2016, AS 10:10 HORAS INTIMEM-SE O ACUSADO E O SEU DEFENSOR
CONSTITUIDO A FL 58 CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SOBRE O CUMPRIM EN
TO DO COMPARECIMENTO BIMESTRAL IMPOSTO AO ACUSADO FLS (80/81) CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 16/06/2016 MARIA U MBEL
INA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 242806-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1200
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE TEBET BARRETO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201502428061 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA FELIPE TEBET BARRETO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO AS
FLS 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 2, INCISO II, D
A LEI N 8 137/90 C/C ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL O PROCESSO TEVE S
EU TRAMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FL 104); O AC
USADO COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO E APRE
SENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS 138/139) DA RESPOSTA APRESENTADA N
AO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMAR
IA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO
3 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2016, AS 10:20 HORAS, Q
U ANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA INTI
M EM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO
A UTORIZADO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE
EX PEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA FICA AUTORIZADA, TAMBEM, A IN
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