TJGO 01/07/2016 - Pág. 1388 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
064605. P. R. INTIME-SE VITIMA. CIENTIFIQUE-SE O MP. APOS, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E SEU APENSO (201400064605),
COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2016. ALTAIR GU
ERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13943-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAIS MACHADO
ACUSADO
: JULIANO CLAUDIO FERNANDES
ADV ACUS
: 6146
GO - OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 13943-33.20
14.809.0175 - 201400139435 VITIMA: LAIS MACHADO ACUSADO: JULIANO
CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO(A): DR. OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FIL
LHO OAB/GO 6.146 (FL. 77) AOS 21 DE JUNHO DE 2016 AS 15:30 HORAS,
NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE AD
MINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE
DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA,
MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO
. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VI
TIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENC
IA, FOI DISPENSADA A OITIVA DA VITIMA, BEM COMO DAS DEMAIS TESTEM
UNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA. EM SEGUIDA FOI COLHIDO O INTERROGATO
RIO DO ACUSADO MEDIANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDI
A PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. APOS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, ENTENDENDO QUE NAO HA
PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO DO ACUSADO, NO QUE FOI ACOMP
ANHADO PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUIN
TE: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLIC
O IMPUTA AO ACUSADO JULIANO CLAUDIO FERNANDES A PRATICA DA CONDUT
A DELITIVA TIPIFICADA NOS ART. 147 DO CP CONTRA LAIS MACHADO. FOR
MADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO P
UBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROV
AS EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEF
ESA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOL
VERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA
A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMI
NADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA
INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR
IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA
, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO
DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSA
O PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO JULIANO CLAUDIO FERNAN
DES, COM SUPORTE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP. SEM CUST
AS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTIMADOS. RE
GISTRE-SE. INTIME-SE A VITIMA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCED
A-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM
COMO SEUS APENSOS, SE HOUVER. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERR
OU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE
JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
IZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO
: _______________________________________________________________
_______ VITIMA: _________________________________________________
_______________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _________
____________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSAC
AO: ___________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 335572-87.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1394
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