TJGO 01/07/2016 - Pág. 721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
TEREZINHA MEDEIROS DE LUCENA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
107414 SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
39323 GO - CYMARA KELLYN MOTA COUTINHO
40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO
DESPACHO
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DA CONCLUSAO ISTO POSTO, DEFIRO PEDIDO DE CONVERSAO DA ACAO DE BU
SCA E APREENSAO EM EXECUCAO EM FUNCAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTA
LIDADE E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CITE-SE A PARTE
RE PARA PAGAR EM 03 (TRES) DIAS O VALOR DA EXECUCAO, BEM COMO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. O PRAZO PARA EMBARGAR E DE 15 D
IAS CONTADOS DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO NOS AUTOS, DEVENDO O E
XECUTADO SER ADVERTIDO QUE PODERA ESCOLHER A MORATORIA LEGAL PREV
ISTA NO ART. 916 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PARA HIPOTESE
DE PAGAMENTO OU DE NAO-OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORARI
OS ADVOCATICIOS, EM 10%, SALIENTANDO QUE NO CASO DE SATISFACAO IN
TEGRAL DA DIVIDA, NO PRAZO DE 03 DIAS, A VERBA HONORARIA SERA RED
UZIDA PELA METADE (ART. 827, 1, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL)
. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITACAO, NAO SE EFETUANDO O PAGAMENTO,
PROCEDA-SE DE IMEDIATO A PENHORA DE TANTOS BENS E A RESPECTIVA AV
ALIACAO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO E PENHORA E AVALIACAO E EM
HAVENDO NECESSIDADE CARTA PRECATORIA. AUTORIZO AO SR. OFICIAL DE
JUSTICA A UTILIZACAO DA FACULDADE DO 2 DO ART. 212 DO NOVO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO A EFETIVAR O SEU CUMPRIMENTO NO PERI
ODO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA E AINDA A FICAR EM PODER DO MESMO
POR 01 MES, MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA PROMOVER O RECOL
HIMENTO DE TODAS AS DESPESAS INDISPENSAVEIS A REALIZACAO DE TODAS
AS DILIGENCIAS DETERMINADAS NESTA DECISAO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NAO PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DE TODAS AS DILIGENCIAS INDISPENSAVE
IS AO ANDAMENTO DO FEITO, DEDE JA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEI
TO COM AS BAIXAS DE ESTILO, MAS, PARA PRESERVAR INTERESSE DA PART
E CREDORA QUANTO AOS BENS FUTUROS DO(A) DEVEDOR(A) (ART. 921, C.P
.C.), DETERMINO QUE SEJA AVERBADA A PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL
, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ QUANTO AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCA
TICIOS (ART. 116, DO ATO NORMATIVO N. 001/98, DA DIRETORIA DO FOR
O, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUST
ICA), RESSALVANDO QUE A QUALQUER TEMPO PODERA O FEITO SER REATIVA
DO NO SISTEMA SPG, POR DESPACHO JUDICIAL, PARA RETOMADA DA MARCHA
PROCESSUAL, DE FORMA QUE NAO PODERA SER FORNECIDA CERTIDAO NEGAT
IVA DO DISTRIBUIDOR CIVEL AO DEVEDOR E DESDE QUE A AUTORA RECOLHA
TODAS AS DILIGENCIAS INDISPENSAVEIS AO PROCESSO. A PARTE AUTORA
PODERA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS A QUALQUER TEMPO DESD
E QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DE TODAS AS DESPESAS INDISPENSAVEIS
AO ANDAMENTO DO FEITO E, INCLUSIVE, DAS DESPESAS RELATIVAS A EXPE
DICAO DE MANDADO DE CITACAO NA EXECUCAO. MANTENHO A RESTRICAO NO
SISTEMA RENAJUD, UMA VEZ QUE A LEI PROCESSUAL ASSIM AUTORIZA E PA
RA FINS GARANTIR O SUCESSO DA ACAO DE EXECUCAO. PROCEDA A ALTERAC
AO DA NATUREZA DA ACAO PARA FAZER CONSTAR COMO SENDO ACAO DE EXEC
UCAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2016. ROZANA
FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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449250-64.2014.8.09.0051
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PRESTACAO DE CONTAS
NAIR MARIA SILVESTRE
TULIO MARCOS DA SILVA
28817 GO - DIOGO BORGES NAVES
33373 GO - RAFAEL GUIMARÃES DE SOUSA
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