TJGO 04/07/2016 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
U NIDADE, DEVERA SER APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, S
EM INCLUSAO DE JUROS OU MULTA, COMO CONSTAVA NO CALCULO DE FLS 16
/ 17 GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
88698-57.2016.8.09.0175
408
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
IEAS
JFDS
25679 GO - ANA LUCIA KERPEN SOUZA
28740 GO - MAURICIO SANTANA CORREA
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO PROPOSTA POR IZAURA EU
LINA DE ALENCAR SOARES EM FACE DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS, AMBOS
QUALIFICADOS. A REQUERENTE MANIFESTOU-SE A FL.18 PELA EXTINCAO D
A PRESENTE DEMANDA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO INTERDITANDO, CON
FORME CERTIDAO DE OBITO (FL. 20). FUNDAMENTACAO E DISPOSITIVO ANT
E A PERDA DO OBJETO (FL. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV DO NOVO CODI
GO PROCESSO CIVIL. CUSTAS JA RECOLHIDAS (FL. 17). CONSIDERANDO QU
E A PRESTACAO JURISDICIONAL ESTAVA SENDO REGULARMENTE PRESTADA, T
ENDO SIDO IMPOSSIVEL RESOLVER O MERITO EM RAZAO DO OBITO DO INTER
DITANDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DE CUSTAS, NOS TERMOS D
O ART. 2, II, DO DECRETO JUDICIARIO N 578/2013. P.R.I. TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA. GOIANIA,
29 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 376709-20.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4198
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ALRF
EXECUTADO
: FBF
ADV EXEQTE
: 21356 GO - JANAINA DE OLIVEIRA J. JAIME
DESPACHO
:
VISTOS, CONSIDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM APLI
CACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO, ESCLARECO AS PARTES QUE O
PRESENTE FEITO SEGUIRA DORAVANTE PELO RITO PREVISTO NO ART 528,
1 AO 7 DO NCPC, QUE REGULA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHEC
E A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS RITO DA PRIS
A O ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO DA PARTE EXEQUENT
E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO
, BEM COMO PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO
D EBITO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERA FORMULAR NOVOS REQUERIMENTOS
G OIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 183480-56.2016.8.09.0175
: 758
: DIVORCIO CONSENSUAL
: CPBF
PBF
ADV REQTE
: 18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR
PAULO BATISTA FERREIRA E CLARICE DA PAIXAO BORGES FERREIRA, AMBOS
QUALIFICADOS. NARRA A INICIAL QUE OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATR
IMONIO EM 13/03/1993, PELO REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. DE
SSA UNIAO ADVEIO UM FILHO, MAIOR. ALEM DO PEDIDO DE DIVORCIO, AS
PARTES FIRMARAM ACORDO QUANTO AO USO DO NOME. II FUNDAMENTACAO A
DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE S
E PRETENDE DESCONSTITUIR (FL. 10). III DISPOSITIVO A) ANTE O EXPO
STO, COM FULCRO NOS ARTS. 2, IV, DA LEI N 6.515/77, E 226, 6 DA C
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