TJGO 04/07/2016 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
F, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E DECRETO O DIVORCIO DE PAULO
BATISTA FERREIRA E CLARICE DA PAIXAO BORGES FERREIRA. O CONJUGE V
IRAGO VOLTARA A ASSINAR O SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA: CLARIC
E DA PAIXAO BORGES. B) EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSACAO EFEITO
DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO
LUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO NCPC. C) SEM
CUSTAS, VEZ QUE LHES DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 98, NCP
C). P.R.I. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E, APOS, ARQUIVEM
-SE COM BAIXA. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 352382-40.2014.8.09.0175
: 1797
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: ASD
ASD
EXECUTADO
: LDND
ADV EXEQTE
: 4984
GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO
DESPACHO
:
VISTOS, CONSIDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM APLI
CACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO, ESCLARECO AS PARTES QUE O
PRESENTE FEITO SEGUIRA DORAVANTE PELO RITO PREVISTO NO ART 528,
1 AO 7 DO NCPC, QUE REGULA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECONHEC
E A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS RITO DA PRIS
A O ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO DA PARTE EXEQUENT
E , PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA
A TUALIZADA DO DEBITO, VEZ QUE OS ULTIMOS CALCULOS SAO DE SETEMB
RO/ 2014, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NA OPORTUNIDADE, PODERA FORMUL
AR REQUERIMENTOS, DESDE QUE EM CONSONANCIA COM O NOVO CODIGO DE P
ROC ESSO CIVIL GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
: 295881-66.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1549
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MRAA
REQUERIDO
: DCN
ADV REQTE
: 9744
GO - CELSO LUIZ DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO AINDA NAO TEVE AUDIENCI
A DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO E QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO C
I VIL PREVE A OBRIGATORIEDADE DE TAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUT
OS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FO
RU M DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, PARA AGENDAMENTO DE DATA
DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO CITE-SE A PARTE REQUER
ID A, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO
QU E SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SE
RA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA, OBSERVANDO-SE AS DISPOS
ICO ES CONTIDAS NO ART 335 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUANT
O AO PEDIDO DE CITACAO POR HORA CERTA, CABE AO OFICIAL DE JUSTICA
A VALIAR SE HA, OU NAO, INDICIOS DE OCULTACAO, NO ENTANTO, DEVE
O M EIRINHO COMPARECER AO LOCAL PELO MENOS DUAS VEZES EM DIFERENT
ES D IAS E HORARIOS, CONFORME PREVISTO NO ART 252, NCPC, VALENDOSE, TAMBEM, DA PRERROGATIVA CONFERIDA PELO ART 212, 2, NCPC INTIM
EM -SE GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
255235-77.2015.8.09.0175
1339
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
KKCA
RMA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
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