TJGO 04/07/2016 - Pág. 1313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
EQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, RAZAO PELA QUAL LHE FOI NOMEADO CURADO
R QUE CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS. 27). E O RELATORIO. DECI
DO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O FEITO ENCONTRA-SE MAD
URO PARA RECEBER DECISAO FINAL, SENDO DESNECESSARIA A INTERVENCAO
DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA NAO HAVER INTERESSE DE INC
APAZ. CONSTATA-SE, TAMBEM, A PRESENCA DAS CONDICOES DA ACAO E DOS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PASSANDO DIRETAMENTE AO EXAME DO MERIT
O. REQUER A PARTE AUTORA POR FIM AO MATRIMONIO, COM A DECRETACAO
DO DIVORCIO. O REQUERIDO, CITADO POR EDITAL, MANTEVE-SE INERTE, S
ENDO NOMEADO CURADOR ESPECIAL, QUE CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL.
EM COMPULSO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE A QUESTAO
PONTUAL DIZ RESPEITO AO DIVORCIO DO CASAL. PAUTADO NO CONTEXTO PR
OBATORIO APRESENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR EM
POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMONSTRADA A INVIABILID
ADE DA MANTENCA DA UNIAO, FACE A SEPARACAO DE FATO, DEVENDO TER P
RIMAZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL. AO EXPOSTO, JULGO PROCEDEN
TE O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I DO CPC/15, PARA DECRETAR
O DIVORCIO DO CASAL C. D. D. O. E G. L. D. C. D. O., CONFORME RE
QUERIDO NOS AUTOS PRESENTES. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AV
ERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS A SUA
VALIDADE E CUMPRIMENTO, COM A RESSALVA QUE O NOME DO CONJUGE VIR
AGO VOLTARA AQUELE DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, G. L. D. C.. CONDENO O
REQUERIDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DIS
POSTO NO ARTIGO 98, 3 DO CPC/15, CUJO BENEFICIO CONCEDO DESDE JA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE
.
NR. PROTOCOLO
: 174500-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: KEEL
EXECUTADO
: DES
ADV EXEQTE
: 38147 GO - INGRID RESENDE DEIS
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN
TICIA INTERPOSTA POR KAYKE EDUARDO EMILIO LOPES, MENOR IMPUBERE,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, TAINARA JESSICA LOPES DE SOUZA, DE
VIDAMENTE QUALIFICADA, EM DESFAVOR DE DOUGLAS EMILIO SOUZA, TAMBE
M QUALIFICADO. VERIFICA-SE QUE TENTADA A INTIMACAO PESSOAL DA PAR
TE AUTORA NAO FOI POSSIVEL, UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADA NO END
ERECO E, SEGUNDO INFORMACOES, A MESMA NAO MAIS RESIDE NO ENDERECO
INDICADO. (FLS. 31). VERIFICA-SE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM-SE SE
M ANDAMENTO HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO ASSIM, EXTINGO O F
EITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO
CIVIL, COMBINADO COM 274, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, ARQUI
VEM-SE. P.R.I. SEM CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
308386-26.2013.8.09.0175
1759
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
VBOS
AFDS
34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO
35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA
ADV REQDO
: 8793
GO - LILIANE MEDEIROS WASCHECK
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PAR
TILHA DE BENS, POSTA EM MOVIMENTO NESTE JUIZO POR VALDIRENE BENTO
DE OLIVEIRA EM FACE DE ADELIO FERREIRA DOS SANTOS, OPORTUNAMENTE
QUALIFICADOS, CONSOANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/25. A AUTORA
DISCORRE EM PREAMBULAR QUE ESTABELECEU SOCIEDADE DE FATO COM O RE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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