TJGO 04/07/2016 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
QUERIDO NO INICIO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, PASSANDO A VIVER J
UNTOS COMO MARIDO E MULHER, FINDANDO A UNIAO EM AGOSTO DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE. NOTICIA QUE DURANTE A UNIAO, ANGARIARAM PATRIMO
NIO EM COMUM, CONSISTENTE EM UM IMOVEL COM TRES CASAS MOBILIADAS,
LOCALIZADA A RUA LIVORNO, QD. 08, LT. 07, JARDIM MARIA HELENA, G
OIANIA/GO. DISCORRE QUE O REFERIDO BEM COMPOE O ACERVO PARTILHAVE
L, REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA UNIAO, COM A DIVISAO COMODA DO
IMOVEL E A CONDENACAO DO REQUERIDO NOS ONUS SUCUMBENCIAIS. TRANSC
REVE OS ARTIGOS DE LEI QUE RESGUARDAM A PRETENSAO ESPOSADA NA INI
CIAL, REQUERENDO, AO FINAL, A PROCEDENCIA DO PEDIDO VERSADO NA PE
CA DE INGRESSO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUMENTOS DE FL
S. 09/36. EMENDA A INICIAL A FLS. 38/40 E 43/48. DESPACHO INICIAL
CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DE
TERMINANDO A CITACAO DO REQUERIDO, A FIM DE RESPONDER AOS TERMOS
DO PEDIDO INICIAL (FLS. 49). CITADO POR HORA CERTA (FLS. 55), O R
EQUERIDO NAO APRESENTOU RESISTENCIA, SENDO NOMEADO CURADOR ESPECI
AL QUE MANIFESTOU POR NEGATIVA GERAL (FLS. 61). NA AUDIENCIA REAL
IZADA AOS 18.10.2013, TENTADA A CONCILIACAO NAO SE OBTEVE EXITO,
FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS, DEFERIDA A JUNTADA DE DOCUMENT
OS E A OFERTA DE MEMORIAIS EM QUINZE DIAS (FLS. 69/71). DOCUMENTA
CAO ACOSTADA PELA AUTORA A FLS. 73/79 MEMORIAIS FINAIS DA AUTORA
A FLS. 86/88, QUEDANDO O REQUERIDO INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. PRESENTES OS PRESS
UPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO ME
RITO. EM RELACAO AO PERIODO DE UNIAO ESTAVEL, EM QUE PESE A AUSEN
CIA ESPECIFICA DE IMPUGNACAO POR PARTE DO REQUERIDO, PAUTADO NO C
ONTEXTO PROBATORIO COLIGIDO, CONFRONTADO COM OS RELATOS DISPENSAD
OS PELA PARTE AUTORA QUANDO DA APRESENTACAO DE SUA VERSAO SOBRE O
S FATOS, ALIADO AINDA AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANTE A INSTRUCA
O PROCESSUAL E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEPREENDE-SE QUE A UN
IAO ESTAVEL PERDUROU PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DO A
NO DE DOIS MIL E QUATRO E AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, NAO
HAVENDO RESISTENCIA POR PARTE DO CONVIVENTE QUE PUDESSE INFIRMAR
O PERIODO. NESSE CONTEXTO, TEM-SE POR HAVER RECONHECIDA A RELACAO
PERQUIRIDA NA INICIAL NO QUE TANGE A CONVIVENCIA COM INTUITO DE
CONSTITUICAO DE ENTIDADE FAMILIAR, FACE A COMPROVACAO DE SEUS ELE
MENTOS ESSENCIAIS PRECONIZADOS NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E LEG
ISLACAO PERTINENTE QUE ASSIM DISPOEM RESPECTIVAMENTE: ART. 226. A
FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTECAO DO ESTADO. 3O
PARA EFEITO DA PROTECAO DO ESTADO, E RECONHECIDA A UNIAO ESTAVEL
ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FA
CILITAR SUA CONVERSAO EM CASAMENTO. ART. 1 E RECONHECIDA COMO ENT
IDADE FAMILIAR A CONVIVENCIA DURADOURA, PUBLICA E CONTINUA, DE UM
HOMEM E UMA MULHER, ESTABELECIDA COM OBJETIVO DE CONSTITUICAO DE
FAMILIA. AINDA SOBRE O INSTITUTO DA UNIAO ESTAVEL, ASSIM ESTABEL
ECE O CODIGO CIVIL, IPSIS LITERIS: ART. 1.723. E RECONHECIDA COMO
ENTIDADE FAMILIAR A UNIAO ESTAVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER, CONF
IGURADA NA CONVIVENCIA PUBLICA, CONTINUA E DURADOURA E ESTABELECI
DA COM O OBJETIVO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA. CONFRONTANDO A SITU
ACAO FATICA TRAZIDA A LUME COM OS DISPOSITIVOS SUPRATRANSCRITOS,
CONCLUI-SE QUE FICOU DEMONSTRADA A RELACAO VIVENCIADA PELA AUTORA
E O REQUERIDO NA FORMA DECLINADA NA INICIAL, SENDO EVIDENCIADA A
CONCRETUDE QUE O ORDENAMENTO DEMANDA PARA FINS DE CONFIGURACAO D
A UNIAO ESTAVEL, AFINADO AO REQUISITO PRIMARIO QUE E A UNIAO COM
ANIMO DE CONSTITUICAO DE FAMILIA. VERIFICA-SE QUE HA A PRETENSAO
DA AUTORA QUANTO A PARTILHA DE BENS ANGARIADOS DURANTE A UNIAO, R
ELATANDO A AQUISICAO DURANTE A CONVIVENCIA EM COMUM DE UM APARTAM
ENTO E UMA MOTOCICLETA. EM RELACAO AO IMOVEL, UNICO BEM ESPECIFIC
AMENTE COMPROVADO NOS AUTOS, SEGUNDO O CONTEXTO PROBATORIO COLIGI
DO, AS PROVAS EVIDENCIAM QUE REALMENTE O CASAL, DURANTE O PERIODO
DE CONVIVENCIA, ADQUIRIU O IMOVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRA
S N 07, QUADRA 08, SITUADO A RUA LIVORNO, NO LOTEAMENTO DENOMINAD
O JARDIM MARIA HELENA, GOIANIA-GO, PRESUMINDO SUA AQUISICAO PELO
ESFORCO COMUM, A MINGUA DE PROVAS JUDICIALIZADAS EM SENTIDO CONTR
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