TJGO 04/07/2016 - Pág. 1317 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
SADAS PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 08.06.2008 E 07.01.2013, MO
MENTO EM QUE SE SEPARARAM DE FATO, CUJA UNIAO FOI FINDADA MEDIANT
E DIVORCIO EM 17.04.2013, DECRETADO COM A PREVIA PARTILHA DE BENS
. ALEGA QUE NA PARTILHA NAO FORAM COLACIONADOS TODOS OS BENS QUE
COMPUNHAM O ACERVO DO CASAL, DISCRIMINANDO OS BENS QUE DEVERIAM S
ER OBJETO DE SOBREPARTILHA, CONSISTENTE NO SEGUINTE ACERVO: EMPRE
SA POTENCIA DETETIZACAO, CNPJ 11.178.850/0001-09, LOCALIZADA EM G
OIANIA; CAMIONETA GM/S-10 ADVANTAGE D, PLACA NGG-4214; MOTO YAMAH
A/YBR 125E, PLACA KEE-9695. ASSIM, PLEITEIA A PARTILHA DOS REFERI
DOS BENS QUE FICARAM AUSENTES DA PARTILHA QUANDO DO DIVORCIO, COM
A CITACAO DO REQUERIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, SOB
PENA DE CONFESSO E REVELIA, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, COM
A CONDENACAO AOS EFEITOS SUCUMBENCIAIS. COLACIONOU A INICIAL A D
OCUMENTACAO DE FLS. 07/25. DESPACHO INICIAL DEFERINDO A ASSISTENC
IA JUDICIARIA GRATUITA A AUTORA E DETERMINANDO A CITACAO DO REQUE
RIDO PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO, SOB PENA DE REVELIA (FLS.
34). CITADO REGULARMENTE (FLS. 41), O REQUERIDO APRESENTOU CONTE
STACAO, REFUTANDO, PONTUALMENTE, AS PRETENSOES VEICULADAS NA PECA
DE INGRESSO, REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS, APRES
ENTANDO, NA OPORTUNIDADE, PEDIDO CONTRAPOSTO (FLS. 42/50), COLIGI
NDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/74. CONTESTACAO IMPUGNADA A FLS. 77/
81, ACOMPANHADA DA DOCUMENTACAO DE FLS. 82/85. INTIMADAS PARA MAN
IFESTAREM INTERESSE NA PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS, A PARTE AUTORA
SE MOSTROU SATISFEITA E A REQUERIDA PUGNOU PELA OITIVA DE TESTEMU
NHAS. EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA AOS 20.04.2015, NAO H
OUVE ACORDO, FACE A AUSENCIA DA AUTORA, APRESENTANDO O REQUERIDO
PEDIDOS ALTERNATIVOS (FLS. 93). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS
OS. E O RELATORIO. DECIDO. SOBRELEVA ACENTUAR, INICIALMENTE, QUE
AS PARTES SE ENCONTRAM LEGALMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADORES
HABILITADOS, PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PRO
CESSUAIS, COMPORTANDO A APRECIACAO DO MERITO, NESTE MOMENTO, POST
O QUE PRESCINDIVEL A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, INTELIGENCIA
DO ARTIGO 355, I, DO CPC, FICANDO CONSIGNADO QUE OS PEDIDOS FICA
RAO LIMITADOS AOS EXPOSTOS NA PETICAO INICIAL, HAJA VISTA QUE O P
EDIDO CONTRAPOSTO VEICULADO PELO REQUERIDO NAO OBEDECEU A FORMA D
ITADA PELA LEI DE REGENCIA, NO CASO A RECONVENCAO. EM COMPULSO A
MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE AS QUESTOES PONTUAIS DIZ
EM RESPEITO A PARTILHA DE BENS NAO EFETIVADA QUANDO DA DECRETACAO
DO DIVORCIO DO CASAL, PERDURANDO A CELEUMA TAO SOMENTE A RESPEIT
O DA DIVISAO DOS BENS ARROLADOS NA INICIAL, CONSISTENTES EM UMA E
MPRESA, UM VEICULO CAMIONETE E UMA MOTOCICLETA. TRATANDO-SE DE UN
IAO FIRMADA SOB A VIGENCIA DO CODIGO CIVIL ATUAL, O MESMO DEVERA
REGER A PARTILHA, PRESCREVENDO EM SEU ARTIGO 1658 E SEGUINTES, AS
DISPOSICOES A RESPEITO DA COMUNHAO DOS BENS, QUE SERAO OBSERVADO
S PARA DITAR A PARTILHA VINDICADA. NARRA A INICIAL QUE A UNIAO FO
I ESTABELECIDA SOB O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS, COMPREEN
DIDA ENTRE O PERIODO DE 20.06.2008 E 07.01.2013, E QUE DURANTE O
REFERIDO LAPSO TEMPORAL FORAM ADQUIRIDOS COM O ESFORCO COMUM DO C
ASAL OS SEGUINTES BENS A QUE SE VISA PARTILHA: EMPRESA POTENCIA D
ETETIZACAO, CNPJ 11.178.850/0001-09, LOCALIZADA EM GOIANIA; CAMIO
NETA GM/S-10 ADVANTAGE D, PLACA NGG-4214; MOTO YAMAHA/YBR 125E, P
LACA KEE-9695. EM RELACAO AOS BENS DESCRITOS NA INICIAL, DISCORRE
O REQUERIDO EM SUA DEFESA QUE, O UNICO BEM A SER OBJETO DE PARTI
LHA E A EMPRESA, ADUZINDO QUE FOI CONSTITUIDA NA CONSTANCIA DO CA
SAMENTO, FUNCIONANDO ATUALMENTE, MAS QUE POSSUI UM PASSIVO DE R$
26.379,10 (VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E D
EZ CENTAVOS) E, EM RELACAO AOS VEICULOS, FORAM OBJETO DE ALIENACA
O, SENDO A MOTOCICLETA VENDIDA AINDA QUANDO DA CONSTANCIA DA UNIA
O E A CAMIONETE POSTERIORMENTE. ATINENTE A MOTOCICLETA, EM QUE PE
SE TENHA SIDO ARGUMENTADO NA INICIAL A AQUISICAO DURANTE A UNIAO,
NAO HOUVE A COMPROVACAO DE TAIS ALEGACOES, NAO COLIGINDO QUALQUE
R DOCUMENTACAO QUE COMPROVASSE A PROPRIEDADE DO REFERIDO BEM PELO
CASAL, COM A RESPECTIVA AQUISICAO E DOMINIO ATUAL E, UMA VEZ NAO
COMPROVADOS TAIS FATOS, NAO HA COMO FAZER PARTE DO ACERVO. SOBRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1317 de 2056