TJGO 04/07/2016 - Pág. 1316 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
18.05.2006, FOI PROFERIDA SENTENCA DECRETANDO A SEPARACAO JUDICI
AL ENTRE AS PARTES. PASSADO MAIS DE SETE ANOS DESDE A DECISAO, RE
QUER A AUTORA A CONVERSAO EM DIVORCIO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE
MANDADO DE AVERBACAO. DEVIDAMENTE CITADO POR HORTA CERTA, FOI NO
MEADO CURADOR AO REQUERIDO, O QUAL CONTESTOU POR NEGATIVA GERAL A
S FLS. 44/46. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIF
ESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL (FLS. 41/42). VIERAM OS AUTO
S CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A SEPARACAO DE FATO DO
CASAL FOI RECONHECIDA POR SENTENCA, SENDO DESPICIENDA A DILACAO P
ROBATORIA, RESSALTANDO-SE QUE COM A VIGENCIA DA EMENDA CONSTITUCI
ONAL N 66 NAO HA NECESSIDADE DO LAPSO TEMPORAL. OBSERVA-SE AINDA
QUE AS QUESTOES QUANTO A DIVISAO DOS BENS E RELATIVAS A FILIACAO
JA FORAM DISCUTIDAS QUANDO DA SEPARACAO JUDICIAL DO CASAL, FRISAN
DO-SE QUE EVENTUAIS PARTILHAS PODERAO SER DISCUTIDAS FUTURAMENTE.
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DA AUTORA PARA DECRETAR A CONVERSAO LITIGIOSA DA SEPARAC
AO EM DIVORCIO DE ADRIANA RODRIGUES GALVAO E RUBENS MARTINS DOS S
ANTOS. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SUSPEN
DENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, QUE F
ICAM DESDE JA DEFERIDOS AO REQUERIDO. APOS O TRANSITO EM JULGADO
DESTA DECISAO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBACAO. OPORT
UNAMENTE, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
:
12756-19.2016.8.09.0175
: 66
: DIVORCIO CONSENSUAL
: WSSM
RCM
ADV REQTE
: 35823 GO - JOSE CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE F
INAL, DA CF/88, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 PARA QUE SURTA SE
US EFEITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III ALINEA B,
DO CPC, DECRETANDO O DIVORCIO DO CASAL W.S.D.S.M. E R.D.C.M. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. EXPECA-SE MANDADO
DE AVERBACAO, RESSALVANDO QUE O CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O N
OME DE SOLTEIRA. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 354240-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1793
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: LIAD
REQUERIDO
: TCS
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO
, CONSOANTE NORMA DISPOSTA NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O T
RANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 169229-38.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: SOBREPARTILHA
REQUERENTE
: WMDS
REQUERIDO
: JQS
ADV REQTE
: 30951 GO - IRAIS APARECIDA DE RESENDE
ADV REQDO
: 24364 GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE SOBREPARTILHA DE BENS MOVIDA POR W.M.D.S. EM
DESFAVOR DE J.Q.D.S., OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE PETIC
AO INICIAL DE FLS. 02/05. NOTICIA A AUTORA QUE AS PARTES FORAM CA
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