TJGO 04/07/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016
(BANCO PAN S.A) E BANCO ALFA S.A, ONDE, APOS HISTORIAR OS FATOS,
ENCERRA PUGNANDO PELA CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMIN
E A IMEDIATA SUSPENSAO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO (), BEM
COMO A IMEDIATA RETIRADA DOS DADOS DO POSTULANTE DOS ORGAOS DE PR
OTECAO AO CREDITO VEZ QUE JA ENCAMINHADOS (FL. 104). NARRA QUE PO
SSUIA, JUNTO AO 2 DEMANDADO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM AUTORI
ZACAO DE DESCONTO EM FOLHA, NO VALOR DE R$ 1.134,51, DURANTE 60 M
ESES, ARCADO ATE MAIO DO ANO DE 2015, REMANESCENDO, AINDA, 41 PAR
CELAS. NESTE INTERIM, CONTA QUE O 1 REU OFERECEU-LHE CREDITO, NO
QUE FOI RECUSADO. CONTUDO, MESES DEPOIS, AO CONSULTAR SEU EXTRATO
, CONSTATOU QUE HOUVE DEPOSITO POR PARTE DO BANCO PANAMERICANO, N
O VALOR DE R$ 10.996,49. E, UMA VEZ QUE HAVIA SALDO NEGATIVO EM S
UA CONTA, NA ORDEM DE R$ 3.363,64, HOUVE AUTOMATICA COMPENSACAO D
A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA, RESTANDO, ASSIM, R$ 7.602,85.
EXPOE QUE, PERCEBENDO O OCORRIDO, ENTROU EM CONTATO COM O 1 REQU
ERIDO, COM O FITO DE RESTITUIR A MONTA DO DEPOSITO, EM SUA TOTALI
DADE, POSTO QUE NAO HAVIA ASSINADO CONTRATO ALGUM. NAO OBSTANTE,
OBTEVE A INFORMACAO DE QUE O BANCO PANAMERICANO ADQUIRIU A CARTEI
RA DE CREDITO DO BANCO ALFA, PARA O QUAL O AUTOR DEVIA. DESTARTE,
MESMO SEM RECEBER QUALQUER NOTIFICACAO DA CITADA CESSAO DE CREDI
TO, BEM COMO NAO TENDO SOLICITADO A QUALQUER DAS INSTITUICOES NOV
O EMPRESTIMO, DUAS COBRANCAS VINCULADAS AO 1 REU, CONSTAVAM EM SE
U CONTRACHEQUE: UMA NA IMPORTANCIA DE R$ 1.134,51 MESMA QUANTIA Q
UE PAGAVA AO 2 DEMANDADO, BANCO ALFA , QUE SEM DEDUZIR AS 19 PRES
TACOES PAGAS, FINANCIADA EM 60 MESES, MUDOU PARA 96 PARCELAS; E O
UTRA, PROVENIENTE DE NOVO FINANCIAMENTO SENDO DEBITADOS NA FOLHA
DE PAGAMENTO MAIS R$ 6,34, EM 43 PRESTACOES, ACORDOS ESTES QUE AS
SEVERA NAO TER FIRMADO. DESDE ENTAO, VEM PERCORRENDO VIA CRUCIS N
O AGUARDO DE RESOLUCAO PACIFICA, SEM EXITO, CONJUNTURA QUE CULMIN
ARA EM ACAO PERANTE O 11 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOI
ANIA. EM ALUDIDO PROCESSO, FORA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACA
O PARA O DIA 23/11/2015, OPORTUNIDADE EM QUE AS INSTITUICOES FINA
NCEIRAS ACOSTARAM O QUE SERIA A COPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO
POSTULANTE. TODAVIA, O AUTOR AFIRMA QUE JAMAIS ASSINOU CONTRATO
COM O 1 REU, RAZAO PELA QUAL NAO RECONHECE OS DOCUMENTOS ENTAO JU
NTADOS. DESTA FEITA, SENDO IMPRESCINDIVEL EXAME PERICIAL PARA COM
PROVAR O ALEGADO, LA REQUEREU A DESISTENCIA DO FEITO, PORQUANTO S
E TORNARIA O JUIZADO INCOMPETENTE, DANDO LUGAR A JUIZO COM AMPLO
PRODUCAO DE PROVAS. POR FIM, ENCERRA PUGNANDO POR ANTECIPACAO DE
TUTELA QUE DETERMINE A SUSPENSAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA F
OLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO A IMEDIATA RETIRADA DE SEU NOME JUNTO
AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. ANALISO. JUIZO DE COGNICAO SU
MARIA, PROVISORIA E SUPERFICIAL, NAO IMPLICANDO EM PREJULGAMENTO
DO MERITO, A SER ENFRENTADO DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA SENTENC
A. LENDO A PETICAO INICIAL, VEJO QUE, EM VERDADE, A PROVIDENCIA P
OSTULADA CONSISTE NUMA TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA, CAUTELAR E
DE CARATER INCIDENTAL (ART. 305, PARAGRAFO UNICO"). SENDO ASSIM,
DE ACORDO COM O ART. 300, PARA SER CONCEDIDA EXIGE-SE A PRESENCA
CONCOMITANTE DOS SEGUINTES ELEMENTOS: A) PROBABILIDADE DO DIREITO
; B) PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. COM E
FEITO, POR TODO O CARREADO AOS AUTOS, VISLUMBRO VEROSSIMILHANCA N
AS ALEGACOES DO AUTOR, MORMENTE PORQUE ESSE, INOBSTANTE TER LIMIN
AR A SEU FAVOR JUNTO AO 11 JUIZADO ESPECIAL CIVEL (CF. FL. 26), D
ESISTIU DE ACAO QUE LA TRAMITAVA E AJUIZOU A PRESENTE, PUGNANDO D
ESDE JA POR PROVA PERICIAL, COM O FITO DE PROVAR A IDONEIDADE DA
ASSINATURA APOSTA NOS CONTRATOS EM TELA (CF. FL. 27/28). EXTRAI-S
E, ADEMAIS, O PERIGO DE DANO, ANTE O CARATER ALIMENTICIO DA VERBA
CONSTRITA, MORMENTE DADA A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA. DES
TA FEITA, VE-SE QUE NESTE MOMENTO SERA MENOS PREJUDICIAL SUSPENDE
R OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO ATE QUE OS REUS POSSAM TRAZE
R, COM SUA RESPOSTA, A PROVA DE QUE AS DIVIDAS AINDA PERSISTEM. T
AL PROVIDENCIA NENHUM PREJUIZO ACARRETARA AS INSTITUICOES FINANCE
IRAS, JA QUE A PRESENTE SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA A QUALQUER
MOMENTO, ATE MESMO A VISTA DOS DOCUMENTOS QUE CERTAMENTE SERAO CA
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