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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II - Página 202

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TJGO 05/07/2016 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016

, SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE D
ECISAO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTOR
IO DISTRIBUIDOR. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016
GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

381128-33.2013.8.09.0051
2765
ACAO MONITORIA
BANCO BRADESCO S/A
STAMPCOR SERVICOS DE ESTAMPARIA E COMERCIO
SERGIO RAHABANI ELIAS
ADV REQTE
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS, HEI POR BEM DETERMIN
AR A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO ART
. 485, INCISO III, C/C O 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO
A PARTE INTERESSADA PERDEU O INTERESSE PROCESSUAL E ABANDONOU A
CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, NAO PROMOVENDO ATOS E DILIGEN
CIAS QUE LHE COMPETIA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS
POR NAO TER SIDO ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. CUSTAS FINAIS
, SE HOUVER, A CARGO DO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE D
ECISAO, ARQUIVEM-SE, ANOTANDO-SE BAIXA NO LIVRO TOMBO E NO CARTOR
IO DISTRIBUIDOR. P.R.I. E CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016
GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
22866-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS - SANEAGO
REQUERIDO
: MARIA MANOEL DA SILVA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400228667 RELATORIO SANEAMENTO DE GOIAS SANEAGO, VA
LENDO-SE DO HOMO FORENSIS, SUBMETEU SEU CONFLITO INTERSUBJETIVO D
E INTERESSE A TUTELA DO ESTADO-JUIZ, MEDIANTE O AFORAMENTO DA PRE
SENTE ACAO DE COBRANCA EM DESFAVOR DE MARIA MANOEL DA SILVA, PART
ES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. ALEGA QUE A PARTE REQUERIDA UTILIZOU
DE SEUS SERVICOS, POREM NAO EFETUOU O PAGAMENTO DOS DEBITOS DEVI
DOS, DEIXANDO UMA DIVIDA NA DATA DE EMISSAO DO EXTRATO DE DEBITO
DE R$ 2.784 (DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVEN
TA E OITO CENTAVOS). DIANTE DISSO, INFORMA QUE PROCUROU DE TODAS
AS FORMAS RECEBER SEU CREDITO AMIGAVELMENTE, SEM ENTRETANTO, OBTE
R SUCESSO. REQUER A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS PARA CONDENAR A REQUE
RIDA AO PAGAMENTO DA DIVIDA, ACRESCIDA DE JUROS E CORRECAO MONETA
RIA, ALEM DO PAGAMENTO DE FATURAS VINCENDAS. A PECA DE ESTREIA VE
IO ESCOLTADA COM OS DOCUMENTOS DE FL.05/64. FUNDAMENTACAO: COMPUL
SANDO-SE OS AUTOS, VERIFICO QUE A CITACAO DA PARTE REQUERIDA FOI
FRUSTRADA POR NAO TER SIDO LOCALIZADA, EM RAZAO DE SEU FALECIMENT
O (FL. 130). INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EX
TINCAO, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE (FL. 140//142). INAPLICAVEL A SU
MULA 240 DO STJ, EIS QUE NAO SE ANGULARIZOU A RELACAO JURIDICO-PR
OCESSUAL. A SITUACAO CARACTERIZA, INEXORAVELMENTE, O ABANDONO DA
CAUSA (INERCIA DO AUTOR), O QUE SE ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO.
NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO ALGUNS JULGADOS O E. TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL.
ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO. ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 267, INCISO III E 1, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIOR T
RIBUNAL DE JUSTICA. AUSENCIA DE FATO NOVO. 1. NOS TERMOS DO ARTIG
O 267, INCISO III E 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANDO, POR NAO PROMOVER OS A

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