TJGO 08/07/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602388304. AUTOS: 1285/16 PH DESPACHO OUCA-SE O MINI
STERIO PUBLICO ACERCA DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE UR
GENCIA, TENDO EM VISTA QUE PARA A APURACAO DOS FATOS POR ESTE JUI
ZO, IMPERIOSO SE FAZ QUE OS MESMOS SE AMOLDEM AO CONCEITO DE VIOL
ENCIA DE GENERO ABRANGIDO PELA LEI 11.340/06. GOIANIA, 04 DE JULH
O DE 2016. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 371527-48.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1600
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE MOREIRA RAMOS
REQUERENTE
: GRAZIELLE GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503715277 AUTOS: 1600/15 FBA DESPACHO INTIME-SE A RE
QUERENTE DA DECISAO DE FLS. 39/40 NO ENDERECO INDICADO EM FOLHA R
ETRO. EM SEGUIDA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DAS INFORMA
COES CONSTANTES EM FLS. 49/52. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016 WILLI
AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 225498-92.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CAROLINA SOARES SIQUEIRA FONSECA
REQUERIDO
: HUGO CEZAR DA FONSECA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EST
E JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DE
TERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS A UM
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL, COM COMPETENCIA TERR
ITORIAL. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 225472-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: GABRIELA VILELA DE SOUSA
REQUERIDO
: VANDERLEI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
SENDO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EST
E JUIZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. DE
TERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS A UM
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL, COM COMPETENCIA TERR
ITORIAL. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 156915-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELIANE REGINA HEINRICH
REQUERIDO
: MAURI ARAGAO DE MACEDO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. P
. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O REQUERIDO (FL. 18). ENCAMINHE-SE CO
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