TJGO 11/07/2016 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016
FORMA ESTABELECIDA NO CAPUT DO ART.26 DO CPC, E JURISPRUDENCIA UN
ISSONA DESTE TRIBUNAL. RECURSOS DESPROVIDOS. (APELACAO CIVEL N. 7
0015067507), DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO
RS, RELATOR: DAVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, JULGADO EM 20/07/2006). S
ENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NAO FOI CITADA, JULGO EX
TINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
485, INCISO VIII, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA
PARTE AUTORA, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, PROMOVER O DEVIDO RECOLHIMENTO, RESSALVANDO QUE NA HIPOTE
SE DE INERCIA, O DEBITO SERA OBJETO DE EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOI
ANIA, 30 DE JUNHO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
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:
:
:
270306-22.2015.8.09.0175
706
INCIDENTE DE FALSIDADE
MARIA ALICE ALCANTARA GUIMARAES
MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA
24920 DF - CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FIL
22934 GO - MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA
25370 GO - FRANCISCO ANTONIO FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INCIDENTE DE FALSIDADE PROPOSTA POR
MARIA ALICE ALCANTARA GUIMARAES EM FACE DE MARCOS ANDRE GOMIDES D
A SILVA, TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. INSTRUMENTALIZOU PEDID
O INICIAL COM DOCUMENTOS DE FLS. 04/05. NO CURSO DA DEMANDA, AS P
ARTES CELEBRARAM ACORDO NOS AUTOS DA ACAO MONITORIA EM APENSO, OC
ORRENDO ASSIM A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ACAO. BREVE RELATORIO
. DECIDO. O ARTIGO 485DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA E
M SEUS INCISOS, UM ROL TAXATIVO DE SITUACOES EM QUE O PROCESSO SE
EXTINGUE SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO O INCISO IV DOS CASOS
QUANDO SE VERIFICAR A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E
DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO,SENAO VEJAMOS: A
RT. 485- O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: IV- VERIFICAR A AU
SENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALID
O E REGULAR DO PROCESSO . POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE
M RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO NCPC. CUS
TAS A CARGO DA PARTE AUTORA. P.R.INTIMEM-SE. CUMPRIDAS AS FORMALI
DADES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2016. ENYON A. FLEURY
DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
124693-23.2013.8.09.0051
690
CONSIGNATORIA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
CARLOS HENRIQUE CAMPOS NEVES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV CONSGTE
: 28607 GO - ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA, PROPOSTA POR CARLOS HEN
RIQUE CAMPOS NEVES EM FACE DO BANCO VOLKSWAGEN S/A, AMBOS DEVIDAM
ENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. NO CURSO DA DEMANDA, AS PARTES CELEB
RAM ACORDO ( FLS. 222/225). BREVE RELATORIO. DECIDO. AS PARTES SA
O CAPAZES E ACORDO ENTABULADO ENTRE ELAS NAO CONTRARIA TEXTO EXPR
ESSO DE LEI, SENDO SUSCETIVEL DE HOMOLOGACAO. ANTE AO EXPOSTO, HO
MOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGA
IS EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCES
SO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, III , ALINEA
B DO NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL. DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE O
FICIO, POR NAO CONSTAR DOS AUTOS RESTRICAO DO VEICULO. CUSTAS SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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