TJGO 13/07/2016 - Pág. 1567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 244778-22.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: GERALDO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE GERALDO DE SOU
ZA, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO II E 312, AM
BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E
POR IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO EVITAR R
EITERACAO DELITIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, OBSERVANDO-SE AS
DETERMINACOES DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A DE 05/07/2036, E
PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO PARA FORMALIZACAO DA SITUACAO PRISION
AL DO AUTUADO. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA ACAO PENAL D
E N 423058-49.2015.8.09.0087 COM TRAMITE PERANTE ESTE JUIZO. SAEM
OS PRESENTES INTIMADOS. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PRO
CEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AO PARQUET PARA OS FINS DE M
ISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENT
O INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROUSE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
:
815-45.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO LOPES SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201600008156 (A) DECISAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE
ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA (FL 164) DEVERA A
ESCRIVANIA: 1) INTIMAR O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DI
AS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS; 2) ABRIR VISTA AO MINISTERI O
PUBLICO PARA, NO MESMO PRAZO, CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOST
O, QUANDO ENTAO DEVERA SER CIENTIFICADO DA DECISAO DE FLS 79/80 D
OS AUTOS EM APENSO N 201600327936; 3) ARQUIVAR OS AUTOS EM APENS
O N 201600327936 COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE; 4) EXPEDIR GU
IA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 9 D
A RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA APOS, CONC
LUSOS ITUMBIARA, 29 DE JUNHO DE 2016 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
113475-16.2015.8.09.0087
361
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
FERNANDO TARABELLA
CASSIO PIRES DE PAULA
MARCEL LOPES DA SILVA
ADV ACUS
: 27823 GO - ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
36680 GO - GERSON CABRAL DE FREITAS NETO
16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
103157 MG - RODRIGO PEREIRA DA SILVA
31993 GO - THIAGO BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FICA A DRA. ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL DEVIDAMENTE INTIMADA QUE
FOI EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA PARA O ACUSADO FERNANDO TARABELLA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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