TJGO 13/07/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
NR. PROTOCOLO
:
30745-08.2005.8.09.0051 ( 200500307452 )
AUTOS NR. : 525
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARCOS RICARDO DE CASTRO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 24500 GO - LEONARDO DE MELO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200500307452 NOME: MARCOS RICARDO DE CASTRO
MAE: GLORIA ELENITA DE CASTRO DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PEN
AS EM FAVOR DO REEDUCANDO MARCOS RICARDO DE CASTRO, REEDUCANDO DO
REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 107/113 DO 2 I
NCIDENTE DE EXECUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO AS HORAS ESTUD
ADAS PELO REEDUCANDO NO 2 SEMESTRE DO ANO DE 2015. O REPRESENTANT
E MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 374 DO
ROTEIRO DE PENAS). E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DO
S CONDENADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALH
AM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO B
ENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SU
BJETIVA, SENDO O PRIMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO D
E ENSINO COMPROVANDO O TEMPO DE ESTUDO EFETUADO (FLS. 107/113 DO
2 INCIDENTE DE EXECUCAO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAV
E POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDU
CANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 D
A LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULC
RO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 380 HORAS ESTUD
ADAS PELO REEDUCANDO MARCOS RICARDO DE CASTRO REFERENTES AO 2 SEM
ESTRE DE 2015. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOSIT
IVO LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA A RAZAO DE (UM) DIA DE
PENA A CADA 12 (DOZE) HORAS DE FREQUENCIA ESCOLAR. PROCEDA-SE A N
OVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE JUL
HO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 153844-50.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 348
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO RODRIGUES ROSA DOS SANTOS
VITIMA
: SUPERMECADO SANTOS
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 201301538447 NOME: JOAO RODRIGUES ROSA DO
S SANTOS MAE: JOENIA DA SILVA ROSA DESPACHO DIANTE DE NOVA CONDEN
ACAO DO REEDUCANDO JOAO RODRIGUES ROSA DOS SANTOS DE 06 ANOS E 03
MESES DE RECLUSAO - REGIME FECHADO - NEGADO DIREITO DE RECORRER
EM LIBERDADE EM SEU DESFAVOR, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM
, OFICIE-SE A ESCRIVANIA DO CRIME DE TRINDADE GO (PROCESSO N 2015
02073646), REQUISITANDO A JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIME
NTO, AINDA QUE PROVISORIA, PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENAS, NOS
TERMOS DOS ARTS. 8 E 9, 2, DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. APOS
A JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO, DETERMINO DESDE JA, A REALIZAC
AO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E POSTERIOR VISTAS AOS
AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2016.
BIANCA MELO CINTRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
97465-55.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO SERGIO ALVES BISPO
VITIMA
: JULIANA PEREIRA DE MOURA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
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