TJGO 13/07/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
PELA PARCIAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS (FLS
64/65) E O RELATORIO
DECIDO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA A CAO, BEM COMO OS
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO PELA QUAL PASSO AO JULGAMENTO DO
PEDIDO A CURATELA E UM MUNUS PUBLICO EXISTENTE PARA A
ADMINISTRACAO DE INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO
PREVISTA NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL A LEGITIMIDAD
E DA REQUERENTE PARA PLEITEAR A INTERDICAO SE JUSTIFICA, EIS QUE
E FILHA DA REQUERIDA, TENDO SIDO COMPROVADO O ESTADO DE VIUVEZ
DE STA, E OS DEMAIS FILHOS ANUIDO COM A NOMEACAO DA AUTORA PARA O
EN CARGO DA CURATELA (FLS 38 E 43/45) O RELATORIO MEDICO
JUNTADO A OS AUTOS (FL 18), ADUZ QUE A INTERDITANDA () FAZ
ACOMPANHAMENTO N O AMBULATORIO DE NEUROLOGIA DA SANTA CASA DEVIDO
A I 64 CID 10, A PRESENTANDO SEQUELA MOTORA EM CONSEQUENCIA DA
PATOLOGIA ASSOCIADA A DISFAGIA PERSISTENTE () ALEM DISSO, O
ATESTADO MEDICO DE FL 19, ATESTA QUE A REQUERIDA ESTA EM
TRATAMENTO DEVIDO A SEQUELAS D E UM AVC, VEM ACOMPANHADA DA MARIA
DE FATIMA CORDEIRO SUA FILHA P OIS A PACIENTE E TOTALMENTE
DEPENDENTE PARA QUAISQUER ESCLARECIME NTOS () ORA, A
DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A
INCAPACIDADE DA REQUERIDA, NAO SENDO NECESSARIA A PR ODUCAO DE
OUTRAS PROVAS POR FIM, OBSERVO QUE PEDIDO DE INTERDICA O
FORMULADO NA INICIAL ESTA FUNDAMENTADO NAS DISPOSICOES DOS ARTI
GOS 1 767, I E 1 768, II, DO CODIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 1 177, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE O EXPOST
O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDICAO DE JORGETA
PE REIRA CORDEIRO, NOMEANDO COMO CURADORA SUA FILHA, MARIA DE
FATIMA CORDEIRO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA PRESTAR O
COMPROMISSO LEG AL E ENTRAR NO EXERCICIO DO CARGO DEIXO DE
EXIGIR A HIPOTECA LEG AL, NOS TERMOS DO ART 1 190, IN FINE DO
CPC DETERMINO SEJA A PR ESENTE SENTENCA INSCRITA NO REGISTRO DE
PESSOAS NATURAIS COMPETEN TE, FAZENDO-SE A SUA PUBLICACAONA
IMPRENSA OFICIAL, CONFORME EXI GENCIA PREVISTA NA PARTE FINAL DO
ARTIGO 1 184, DO CPC E NO ART 9, III, DO CODIGO CIVIL ANTE A
INADEQUACAO DA VIA PROCEDIMENTAL ELEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE
EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL (FLS 4 3/45), UMA VEZ QUE O
PRESENTE FEITO CUIDA TAO SOMENTE DA QUESTAO DA CAPACIDADEDA
REQUERIDA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, E A QUESTA O RELATIVA AO
IMOVEL EXIGE PERQUIRICAO PROBATORIA SEM CUSTAS, VE Z QUE
BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA P R I C OFICIE- SE AO
TRE GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015
GOIANIA , 6 de maio de 2016
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
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