TJGO 15/07/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016
A SENTENCA . PRECEDENTES DO STJ E TJGO. AGRAVO CONHECIDO E PROVID
O. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 90259- 64.2013.8.09.0000, R EL. D
R(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/04/2
013, DJE 1297 DE 07/05/2013) SENDO ASSIM, DETERMINO A ESCRIVANIA
QUE ALTERE A NATUREZA DA ACAO, DEVENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SEN
TENCA. NESTA OPORTUNIDADE, DECLARO A INCIDENCIA DA MULTA DE 10% S
OBRE O VALOR DA DIVIDA E ABITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS TAMBEM
EM 10% (ART. 523, 1 DO CPC). DIANTE DISSO, INTIME-SE O CREDOR PA
RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA AT
UALIZADA DO DEBITO E REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 11 DE
JULHO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VAR
A CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 200055-70.2009.8.09.0051 ( 200902000556 )
AUTOS NR. : 1233
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARMEM LISITA D OLIVEIRA LOBO
REQUERIDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
ADV REQDO
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1.233/09 SENTENCA: VISTOS ETC. MARIA VILMA BARROS FERREI
RA, ADENTROU COM CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM DESFAVOR DE CARMEN LI
SITA DE OLIVEIRA LOBO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
A DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO DEBITO, CONFORME NOTICIADO AS F
L. 354. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. A SINTESE. DECIDO. ASSIM SA
TISFEITA A OBRIGACAO, TENDO A EXECUTADA EFETUADO O PAGAMENTO DO D
EBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. AR
T. 924, II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. EXPECA-SE ALVARA PARA LEVANT
AMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO (FL. 347), EM FAVOR DA CRED
ORA, ATRAVES DE UM DOS SEUS ADVOGADOS QUE TENHA PODERES DE RECEBE
R E DAR QUITACAO. APOS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS (A CA
RGO DA DEVEDORA), DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBTE
157161-40.2013.8.09.0051
1476
EMBARGOS DE TERCEIRO
ILTON LISBOA DE MORAES
EMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ADV EMBDO
: 22338 GO - EDUARDO COELHO SEIXO
DESPACHO
:
AUTOS N N 1.476/13 DESPACHO: DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ALTERE A
NATUREZA DA ACAO, DEVENDO CONSTAR CUMPRIMENTO DE SENTENCA. APOS,
INTIME(M)-SE O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) EMPRESA NACIONAL DE EMPREENDIM
ENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARA PAGAR(EM) A DIVIDA (R$ 928,07 LIQUID
ACAO DE FLS. 44) NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS TAMBEM EM 10% (ART. 523, 1 DO CP
C). HAVENDO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, A MULT
A E OS HONORARIOS PREVISTOS INCIDIRAO SOBRE O SALDO RESTANTE. EM
CASO DE NAO PAGAMENTO, A REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, SERAO PEN
HORADOS BENS DE PROPRIEDADE DO(A)(S) DEVEDOR(A)(S) SUFICIENTES PA
RA GARANTIR O JUIZO DA EXECUCAO. ACRESCENTO AINDA QUE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 525 DO CPC, NAO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTARIO, TEM-SE
INICIO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE D
E PENHORA OU NOVA INTIMACAO, O(A)(S) DEVEDOR(A)(S) APRESENTE(M),
NOS PROPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNACAO. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2016.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
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