TJGO 01/08/2016 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602330756 O FICIE-SE A CASA DE P
RISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA IMEDIADAMENTE PROVIDENCIA
D O O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PAULO ROBERTO FICKS DA SILVA ,
F ILHO DE MARLICE INES FICKS, PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGI ME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NAS CONDICOES DE PRA
XE D O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO CAS
O HAJ A ALGUM IMPEDIMENTO RESSALTO QUE NESTE PROCESSO ESTA SENDO
EXEC UTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 19809-51
2016 8 09 0175 (201600198095), 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO DESD
E J A, CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVR
AMEN TO CONDICIONAL FOI PREVISTO PARA O DIA 22 06 2016, DATA JA U
LTRAP ASSADA, E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CON
DUTA D O APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 20
1 6 , A S 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEVERAO SE MANIF
ESTAR AC ERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS 05/06, EST
E EVENTU ALMENTE SERA HOMOLOGADO E SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE
DE CONCE SSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENA
DO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE F
ATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA
OFICIE-S E A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUIS
ITANDO O A PENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTE RIO PUBLICO GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2016 CRISTIANE MOR
EIRA LOPE S RODRIGUES JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
94188-35.2002.8.09.0051 ( 200200941881 )
929
EXECUCAO PENAL
SERGIO MARCOS NEVES
SINOMAR OLIVEIRA ALVES
27557 GO - LIVIA GOMES ARCANGELO
34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR
35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200200941881 EM VISTA DA FALTA G
RAVE (FATO NOVO EM 13 08 2015 PROCESSO N 201502950515, 3 VARA CRI
MINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO) PRATICADA PELO APENADO SINOMAR
OLIVEIRA ALVES , FILHO DE DIVINA DE OLIVEIRA ALVES, APURADA ADMI
N ISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTR
IA L DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA
DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS 211/213 , DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIF
IC ACAO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2016, AS 09:00 HORAS RESSALTO
Q UE NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A JUSTIFICATIVA DO APENADO, A MANI
FE STACAO DAS PARTES ACERCA DO REFERIDO TERMO DE AUDIENCIA DE JUS
TIF ICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISI
ONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOG
ACAO DA FALTA GRAVE E REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL OFICIE-SE A C
OLO NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENAD
O E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AUDIENCIA INTIMEM-SE O MINISTE
RIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2
01 6 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO (EM SUBST
IT UICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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258018-42.2015.8.09.0175
1169
EXECUCAO PENAL
SAMMHER RAFAEL GODOY DA SILVA
SAMUEL SOUSA MELO
CAROLINE DE SOUSA MESQUITA
: 22408 GO - MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
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