TJGO 04/08/2016 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6640-84.1993.8.09.0051 ( 930066404 )
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: HIPERMERCADO CASA MOREIRA
ACUSADO
: ANTONIO DE PADUA DE MORAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 930066404 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 358/360 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N
. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O E PARA O ENDERECO DO APENADO ANTONIO DE PADUA DE MORAES , FILHO
DE MARIA IVONE DE MORAES ( MONITORADO ELETRONICAMENTE ENDERECO A
S FLS. 365 ), QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. EM VIS
TA DAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS
FLS. 365 E 369, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 D
E SETEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE AS PARTES DEV
ERAO SE MANIFESTAR ACERCA DAS VIOLACOES E SERA DIRIMIDA A SITUACA
O PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A POSSIBILIDAD
E DE REVOGACAO DO BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONICA. OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO A CERT
IDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O SEN
TENCIADO NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 365, O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204656-91.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 903
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RHAUNI SOUZA LOBO
VITIMA
: LAZARO ALBUQUERQUE TORRES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201602046560 VERIFICA-SE DOS DOCUME
NTOS DE FLS. 02/05 QUE O APENADO RHAUNI SOUZA LOBO , FILHO DE CRI
STIANE SOUZA SALES, ENCONTRA-SE PRESO NA CENTRAL DE TRIAGEM EM RA
ZAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DA 8
VARA CRIMINAL NOS AUTOS N. 366250-51.2015, NAO SE TRATANDO DO PRO
CESSO QUE ENSEJOU AGUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 31/32 DO PEP. RES
SALTO QUE O REFERIDO PROCESSO NAO SE TRATA DE FATO NOVO, POIS FOI
INSTAURADO ANTES DESTA EXECUCAO PENAL. ASSIM, OFICIE-SE A CENTRA
L DE TRIAGEM E A CPP DETERMINANDO QUE, CASO O APENADO RECEBA ALVA
RA DE SOLTURA NO PROCESSO N. 366250-51.2015, SEJA PROVIDENCIANDO
SEU RECAMBIAMENTO PARA A CASA DO ALBERGADO, POIS ELE ESTA FORMALM
ENTE SUBMETIDO AO REGIME ABERTO NESTA EXECUCAO. OFICIE-SE A CASA
DO ALBERGADO PARA O RECEBIMENTO DO APENADO PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA NAS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME ABERTO, NAO DEVENDO FICAR B
LOQUEADO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 8 VARA CRIMINAL, NOS AUTOS N. 366
250-51.2015 , VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO INFORMACOES SE O MA
NDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 24.06.2016 (FLS. 02) AINDA ESTA EM VI
GOR, VISTO QUE FOI CUMPRIDO EM 04.07.2016, OU SE SERA BAIXADO. DE
-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO
DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDAC
AO DE PENAS DE FLS. 06. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGAC
AO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
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