TJGO 05/08/2016 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
CI A ANTECIPADA ADEMAIS, EM DECORRENCIA DO PEDIDO DE URGENCIA CON
ST ITUIR UMA PROVIDENCIA DE CARATER ANTECIPATORIO, O JUIZ PARA DE
FER I-LA DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO 3 DO ART 300, DO CODIGO DE P
ROC ESSO CIVIL ASSIM, CONSIDERANDO A NATUREZA JURIDICA (SATISFATI
VA) E OS EFEITOS DA DECISAO CONCESSIVA DA TUTELA ANTECIPADA, SOMA
DOS AS CIRCUNSTANCIAS DE QUE, VIA DE REGRA, A MEDIDA DECORRE DE C
OGN ICAO SUMARIA E LIMITADA, DEVE-SE OBSERVAR ANTES DE SEU DEFERI
MENT O A SITUACAO DE "PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO A
NTECI PADO", OU SEJA, CASO HAJA REAL PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE
AO EST ADO ANTERIOR A MEDIDA NAO DEVE SER CONCEDIDA NO PRESENTE C
ASO, A MAJORACAO DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA AOS
REQUE RENTES, SOBRETUDO, NO VALOR QUE SE PRETENDE, SEM OITIVA DA
PARTE, PODE CAUSAR PREJUIZOS AO REQUERIDO, NO QUE SE REFERE AS S
UAS DES PESAS BASICAS COM ALIMENTACAO, VESTUARIO, MEDICACAO, ENTR
E OUTRAS OUTROSSIM, A MAJORACAO DO ENCARGO DEVE SE CERCAR DA MAIO
R CAUTE LA, SENDO TEMERARIO MAJORAR OS ALIMENTOS SEM QUE SE ESTAB
ELECA PR EVIAMENTE O CONTRADITORIO, RAZAO PELA QUAL, MAIS RECOMEN
DAVEL A I NSTRUCAO DA DEMANDA ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO D
E URGENCI A DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS ACIMA ALINHAVADO SEM
PREJUIZO , DESIGNO O DIA 04/10/2016 AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCI
A DE CONCI LIACAO, OBSERVANDO OS TERMOS DO ARTIGO 344, DO CPC/15,
A SER REAL IZADA PELO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO
S E CIDADANI A CEJUSC, LOCALIZADO NA AV BRASILIA, 2001 FORMOSINHA
, FORMOSA-GO , CEP N 73 813-010 (FACULDADES IESGO) CITE-SE E INTI
ME-SE O REQU ERIDO, PARA CIENCIA DA ACAO E PARA COMPARECIMENTO A
AUDIENCIA DE VERA SER OBSERVADO OS TERMOS DO ART 335 NO CPC/15 PA
RA O OFERECI MENTO DA CONTESTACAO PELO REU INTIME-SE A PARTE AUTO
RA E NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE ESTA DECISAO
NO DIARIO DA JUSTICA FORMOSA, 21 DE JUNHO DE 2016 LUCAS DE MENDON
CA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244395-76.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 1212
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: FAP
REQUERIDO
: EGAO
REPRESENTANTE
: AFO
ADV REQTE
: 21949 GO - GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE
DESPACHO
:
DECISAO PROCESSO N 2016 0244 3950 AUTOS N 1212/16 O PROCESSO SEGU
IRA EM SEGREDO DE JUSTICA RECEBO A INICIAL POR CONTER OS REQUISI
TOS LEGAIS DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA AO AUTOR DESIGNO O DIA 04/10/2016 AS 10:40 HORAS PARA AUDIENC
IA DE CONCILIACAO, OBSERVANDO OS TERMOS DO ARTIGO 344, DO CPC/15
, A SER REALIZADA PELO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO
S E CIDADANIA CEJUSC, LOCALIZADO NA AV BRASILIA, 2001 FORMOSINHA,
FORMOSA-GO, CEP N 73 813-010 (FACULDADES IESGO) CITE-SE E INTIM
E-SE O REQUERIDO, POR INTERMEDIO DE SUA REPRESENTANTE, PARA CIENC
IA DA ACAO E PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DEVERA SER OBSERVAD
O OS TERMOS DO ART 335 NO CPC/15, PARA O OFERECIMENTO DA CONTEST
ACAO PELO REU INTIME-SE A PARTE AUTORA E NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO PUBLIQUE-SE ESTA DECISAO NO DIARIO DA JUSTICA FORMOS
A, 08 DE JULHO DE 2016 LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 208717-97.2016.8.09.0044
: 1059
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: GESS
LPDS
: JMF
: 27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO
:
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