TJGO 08/08/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
256940-76.2016.8.09.0175
537
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
33978 GO - JULIERME FRANCISCO MACIEL
32572 GO - JOSE ROBERTO BACCIN NETO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO AVENTADO AS FOLHAS 02/08 E, EM
CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO LUCIANO FERR
EIRA DOS SANTOS. EXPECA-SE, INCONTINENTI, O COMPETENTE ALVARA DE
SOLTURA EM FAVOR DE LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, EXCETO SE TIVER
QUE PERMANECER PRESO POR OUTRA CIRCUNSTANCIA, CASO HOUVE O CUMPRI
MENTO DO MANDADO DE PRISAO. SE NEGATIVO, EXPECA-SE OFICIO SOLICIT
ANDO O SEU RECOLHIMENTO E PROCEDA, EM AMBAS HIPOTESES, A DEVIDA B
AIXA NO BNMP DO CNJ.
NR. PROTOCOLO
: 125817-52.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201601258172 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE LUCAS DOS SANTOS, QUALIFICADO, PEL
A PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI
N. 10.826/2003. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFEREC
EU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUB
LICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 103-106). POIS BEM,
NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA E
XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE
O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PU
NIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARI
A, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 10/10/2016 AS 16:00 HORAS, ANCOR
ADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MI
NISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHA
S, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA/GO, 02 D
E AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
: 461320-05.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIENAI LEMES LIMA
ACUSADO
: KAIQUE PEDREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201504613206 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE KAIQUE PEDREIRA DE SOUZA, QUALIFIC
ADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, CAPU
T , DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OF
ERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR
CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 80-81). POI
S BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE C
AUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENT
E, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINT
A A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO
SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIEN
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