TJGO 08/08/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
ADOS LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR E JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASS
OS, CONSTITUIDOS CONFORME PROCURACAO AS FLS.99-100 PARA QUE NO PR
AZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, SOB PENA DE
INCORRER NO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM MESMO ATO
, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, ENCAMINHE-SE COPIA DA CERTIDAO D
E FL. 127 A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP, CONFORME FL.128
. CASO RESTE INFRUTIFERA, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE
SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS CABIVEIS. CUMPRA-SE. GOIANI
A/GO, 01 DE AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 149393-74.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MAIARA CRISTINA DE LIMA FERREIRA
VITIMA
: ARTHUR ALMEIDA ARAUJO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAU
RACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA DETER
MINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUNDAMEN
TO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, I, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
409602-93.2014.8.09.0175
683
ACAO PENAL
WASHINGTON MOREIRA DUTRA
COLETIVIDADE
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201404096021 DESPACHO POR PREENCHER OS REQUIS
ITOS LEGAIS, RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA A FL.236, A
QUAL DESEJA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS EM INSTANCIA SUPERIOR. I
NTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES. APOS, REMETAM-SE
OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INDEPENDENTE
MENTE DE NOVA CONCLUSAO. GOIANIA/GO, 27 DE JULHO DE 2016. BIANCA
MELO CINTRA JU I ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
307833-08.2015.8.09.0175
643
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
PAULO EDUARDO MOREIRA DO CARMO
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
NESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL
ACIMA DESCRITO, MODIFICANDO A SENTENCA PARA CONSTAR, NA SEGUNDA F
ASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (AR
T. 65, I, DO CODIGO PENAL), POIS O SENTENCIADO NASCEU EM 01/06/19
96, TENDO COMETIDO O CRIME NA DATA DE 24/08/2015 (19 ANOS A EPOCA
). CONTUDO, DEIXO DE ATENUAR SUA PENA, HAJA VISTA TER SIDO FIXADA
NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ1). INTIMEM-SE
. GOIANIA/GO, 02 DE AGOSTO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 327703-57.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 558
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