TJGO 08/08/2016 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
IPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO D
E AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 56/58 D
ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 201
6, AS 09:00 HORAS . RESSALTO QUE NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A JUST
IFICATIVA DO APENADO, A MANIFESTACAO DAS PARTES ACERCA DO REFERID
O TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E SERA
DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLU
INDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE E REINCLUSAO NO REG
IME SEMIABERTO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA PARA A AU
DIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIEN
CIA. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205012-85.2007.8.09.0051 ( 200702050126 )
AUTOS NR. : 4981
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO DE FREITAS PEREIRA
VITIMA
: DANNIELLY PIMENTEL TORRES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200702050126 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 335/336 PARA QUE SURTAM SEUS EFEIT
OS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA
O N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV
I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE
LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA
O CONDENADO LEANDRO DE FREITAS PEREIRA, FILHO DE ELIANE DE FREIT
AS MENEZES PEREIRA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR,
CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O
REGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 25.11.2016, DESIGNO AUDIENCIA PA
RA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE
SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DES
TE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E CERTIDA
O CARCERARIA DO SENTENCIADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO . INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. PARA ANAL
ISE DO PEDIDO DE INDULTO/COMUTACAO DE PENA PREVISTA NO DECRETO N.
8.615/2015 FORMULADO PELA DEFESA NO 4 INCIDENTE DE EXECUCAO, PRO
CEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO EVENTUAL INCIDENCIA
DO DECRETO EM QUESTAO, OUCAM-SE O CONSELHO PENITENCIARIO E O MINI
STERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME DO PLEITO EM COMEN
TO. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 362306-80.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: WANDERSON NOGUEIRA DE SOUZA
VITIMA
: ANDREIA SILVA BUCAR
ADV ACUS
: 24900 GO - GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201103623065 EM VISTA DA FALTA G
RAVE (PRIMEIRA FUGA DO REGIME SEMIABERTO EM 23.01.2015) PRATICADA
PELO APENADO WANDERSON NOGUEIRA DE SOUZA, FILHO DE ORALINA NOGUE
IRA DE MACEDO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLI
NAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AU
DIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 96/98 , DES
IGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016,
AS 09:00 HORAS . RESSALTO QUE NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A JUSTIF
ICATIVA DO APENADO, A MANIFESTACAO DAS PARTES ACERCA DO REFERIDO
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