TJGO 08/08/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
5.5, N. DE SERIE D55044862, BEM COMO 01 VEICULO FIAT/FIORINO FURG
AO, ANO E MODELO 2000/2000, COR BRANCA, PLACAS KEC-9545 DE SANTA
FE/GO. EM SINTESE, O REQUERENTE INFORMOU QUE E PROPRIETARIO DOS B
ENS, BEM AINDA QUE APREENSAO DESTES NAO SE FAZ NECESSARIA, UMA VE
Z QUE NAO PREJUDICARA A INSTRUCAO DO FEITO (FLS. 02/03). INSTADO
A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO PARQUET MANIFESTOU-SE PELO IN
DEFERIMENTO DO PEDIDO. RESSALTOU, OUTROSSIM, QUE FOI INDEFERIDO P
EDIDO ANALOGO AO DE FLS. 02/03, NOS AUTOS DE N. 201502760511 (FLS
. 47). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. POIS BEM. COMPULSANDO OS AUTO
S, VERIFICO QUE CONFORME BEM RESSALTOU O REPRESENTANTE MINISTERIA
L EM SEU PARECER DE FLS. 47, FOI REALIZADO PEDIDO SIMIL AO DE FLS
. 02/03, NOS AUTOS DE N. 201502760511. SENDO ASSIM, ANALISANDO A
MATERIA, A LUZ DA ARGUMENTACAO ALEGADA PELO REQUERENTE, NAO VISLU
MBRO MOTIVOS OU FATOS NOVOS APTOS A MUDAR A DECISAO PROFERIDA AS
FLS. 16/18, DOS AUTOS DE N. 201502760511. PELAS RAZOES EXPOSTAS,
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE. JU
SSARA/GO, __13__ DE ____JULHO______ DE 2016. VOLNEI SILVAR FRAISS
AT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
414455-64.2009.8.09.0097 ( 200904144555 )
401
EXECUCAO PENAL
ROGERIO CARLOS BRASIL
ALMERITA MARIA DA SILVA
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO PELAS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME AO
CONDENADO ROGERIO CARLOS BRASIL, JA QUALIFICADO, COM SUPEDANEO N
OS DISPOSTIVOS LEGAIS APLICAVEIS A ESPECIE POR FIM , AGUARDE-SE
O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO REGISTRE-SE, INTIME
M-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, 02 DE 08 DE 2016 VOLNEI SILVA FRAISSAT
NR. PROTOCOLO
: 194000-18.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALISON JANUARIO DA SILVA
VITIMA
: ANA CLALUDIA FERNANDES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 39288 GO - MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
BREVEMENTE RELATADO DECIDO A COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO
, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART
IGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL AS ALEGACOES FEITAS PELO ACUSADO
EM SUA DEFESA INICIAL CONFUNDEM-SE COM O MERITO, RAZAO PELA QUAL
DEVEM SER APRECIADAS APOS A INSTRUCAO DO PROCESSO DESTARTE, DESI
GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA ___17_/__08__/__2016__, AS
___09_:__00__ HORAS, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 400, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL INTIME-SE O ACUSADO E SUA DEFENSORA, BEM COMO O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E
XPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDEN T
ES EM OUTRA COMARCA, SE FOR O CASO REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AT EN
DA-SE JUSSARA-GO, _21__ DE ____07______ DE 2016 VOLNEI SILVA FRAI
SSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 442264-19.2015.8.09.0097
: 873
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
: MARIVALDO FIRMINO DE MELO
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2014 de 3539