TJGO 08/08/2016 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
ADV REQTE
: 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, RE
QUERIDO POR MARIVALDO FIRMINO DE MELO, JA QUALIFICADO CONSISTENT
E NOS BENS DELINEADOS AS FLS 02/03, QUAIS SEJAM: 01 ESPINGARDA DE
PRESSAO, MARCA ROSSI, MODELO DIONE, CORONHA DE MADEIRA, CALIBRE
5 5, N DE SERIE D55044862, BEM COMO 01 VEICULO FIAT/FIORINO FURG
AO, ANO E MODELO 2000/2000, COR BRANCA, PLACAS KEC-9545 DE SANTA
FE/GO EM SINTESE, O REQUERENTE INFORMOU QUE E PROPRIETARIO DOS B
ENS, BEM AINDA QUE APREENSAO DESTES NAO SE FAZ NECESSARIA, UMA VE
Z QUE NAO PREJUDICARA A INSTRUCAO DO FEITO (FLS 02/03) INSTADO A
MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO PARQUET MANIFESTOU-SE PELO IN
DEFERIMENTO DO PEDIDO RESSALTOU, OUTROSSIM, QUE FOI INDEFERIDO P
EDIDO ANALOGO AO DE FLS 02/03, NOS AUTOS DE N 201502760511 (FLS 4
7) BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM COMPULSANDO OS AUTO S, VER
IFICO QUE CONFORME BEM RESSALTOU O REPRESENTANTE MINISTERIA L EM
SEU PARECER DE FLS 47, FOI REALIZADO PEDIDO SIMIL AO DE FLS 02/03
, NOS AUTOS DE N 201502760511 SENDO ASSIM, ANALISANDO A MATERIA,
A LUZ DA ARGUMENTACAO ALEGADA PELO REQUERENTE, NAO VISLU MBRO MOT
IVOS OU FATOS NOVOS APTOS A MUDAR A DECISAO PROFERIDA AS FLS 16/1
8, DOS AUTOS DE N 201502760511 PELAS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS 02/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI A GRATUITA
REGISTRE-SE INTIMEM-SE ARQUIVE-SE OPORTUNAMENTE JU SSARA/GO, __13
__ DE ____JULHO______ DE 2016 VOLNEI SILVAR FRAISS AT JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
346481-39.2011.8.09.0097
366
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
ANTONIO LUIZ CARLOS
119181 MG - IGOR DE OLIVEIRA SILVA
26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO AD CAUTELAM, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, N
O PRAZO DE 02(DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO FLS. 5
37. APOS, A CONCLUSAO ATENDA-SE JUSSARA/GO, 02 DE 08 DE 2016 VOLN
EI SILVA FRAISSAT
NR. PROTOCOLO
: 270739-32.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 483
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: PRISCILLA GOMES FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602707396 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES RE: PRISCILL
A GOMES FERREIRA DE ASSIS DESPACHO DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO DA DETERMINACAO DE FLS. 03. APOS, AGUARDE-SE O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS. VENCIDO PRAZO, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA COMAR
CA DE FAZENDA NOVA/GO, SOLICITANDO O RECAMBIAMENTO DA PRESA PARA
AQUELA COMUNA. INTIMEM-SE. ATENDA-SE. JUSSARA/ GO, _ 02 ___ DE _
08
NR. PROTOCOLO
: 270735-92.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 482
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: ROGERIO COSTA FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602707359 NATUREZA: PECAS DE INFORMACOES REU: ROGERIO
COSTA FERNANDES DESPACHO AD CAUTELAM , OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO
DA COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS/GO, COMUNICANDO-OS DO TEOR D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2015 de 3539