TJGO 08/08/2016 - Pág. 46 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
INANCEIRO NACIONAL, E ADMISSIVEL A CAPITALIZACAO DE JUROS COM PER
IODICIDADE INFERIOR A UM ANO. 6TJRS, APELACAO CIVEL N 70029351756
, DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, RELATOR: JOSE AQUINO FLORES DE CAM
ARGO, JULGADO EM 28/02/2013; APELACAO CIVEL N 70037960788, VIGESI
MA CAMARA CIVEL, RELATOR: GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN, JULGADO
EM 27/03/2013; APELACAO CIVEL N 70035928845, DECIMA SEGUNDA CAMA
RA CIVEL, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM 30/08/2012. 7TJG
O, 4 CAMARA CIVEL, DJ 614 DE 07/07/2010, ACORDAO: 17/06/2010, PRO
C./REC: 166704-7.2009.8.09.0103 AC-MINACU, RELATOR: DES. CARLOS E
SCHER. 8ENUNCIADO N 9 DO ENFAM: E ONUS DA PARTE, PARA OS FINS DO
DISPOSTO NO ART. 489, 1, V E VI, DO CPC/2015, IDENTIFICAR OS FUND
AMENTOS DETERMINANTES OU DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO
CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO, SEMPRE QUE INV
OCAR JURISPRUDENCIA, PRECEDENTE OU ENUNCIADO DE SUMULA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
180140-84.1999.8.09.0051 ( 199901801401 )
1351
CONSIGNATORIA
DERCIO MAINARDI
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
17596 GO - FABIO LUIS DE BASTOS GOMES
16499 GO - SINTTIA PIRES FERREIRA
15713 GO - ITAMAR COSTA DA SILVA
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
ADV CONSIGDO
: 10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
DESPACHO
:
DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADA
AS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO
A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03
DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 203891-03.1999.8.09.0051 ( 199902038914 )
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
REQUERIDO
: DERCIO MINARDI
ADV REQTE
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
ADV REQDO
: 17596 GO - FABIO LUIS DE BASTOS GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO AUSENTES REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADA
AS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO
A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03
DE AGOSTO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
:
15691-21.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: MARCELO REZENDE MONTEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: CHAVES E DO CARMO LTDA
ADV REQTE
: 20504 GO - VANDOIL GOMES LEONEL JUNIOR
ADV REQDO
: 26269 GO - JOSE AFONSO PEREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
DITO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELA P
ARTE RE (FOLHA 113) E DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO
E JULGAMENTO PARA O DIA06/10/2016 AS14:00 HORAS. DEFIRO, TAMBEM,
O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS MOLDES DO ARTIGO 385 E
SEGUINTES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES
PARA APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO COMUM, E MAXIMO
, DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, 4, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PRECLUSAO. DEVERA SER OBSERVADO O DIS
POSTO NO ARTIGO 455 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA D
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