TJGO 12/08/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
DA SILVA LOPES , QUALIFICADO NOS AUTOS, APOS RECEBER PROGRESSAO P
ARA O REGIME SEMIABERTO, FORAGIU DO REGIME SEMIABERTO PELA SEGUND
A VEZ EM 13.02.2016, RESSALTANDO QUE EM AUDIENCIA REALIZADA NO DI
A 19.11.2015 (FLS. 237) O APENADO FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO DA PO
SSIBILIDADE DE REGRESSAO DE REGIME NA REINCIDENCIA DA FUGA . CONF
ORME VERIFICADO NOS AUTOS, O APENADO DEMONSTRA NAO TER COMPROMISS
O COM A FORMA DE CUMPRIMENTO DO REGIME MENOS GRAVOSO, QUAL SEJA,
O SEMIABERTO, JA QUE E REINCIDENTE EM FUGAS. N OS TERMOS DO ARTIG
O 50 , DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA CARACTERIZA A INCIDE
NCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO
PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INC
ISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, H OMOLOGO A FALTA
GRAVE ORIUNDA DA FUGA APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICAT
IVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 254/256 E, CONSEQUENTEMENTE , RE
GRIDO O REGIME A QUE O APENADO VINICIUS DA SILVA LOPES ESTA SUBME
TIDO REGIME SEMI ABERTO PARA O REGIME FECHADO. OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ACERCA DO TEOR
DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA
A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES . A DECISAO FICA PUBLIC
ADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. REMETAM-SE OS AUTOS PARA
A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS. NADA MAIS HAV
ENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CON
FORME, VAI ASSINADO POR MIM, _______, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR
TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFENSOR APE
NADO
NR. PROTOCOLO
: 257471-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1323
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA CINEMA E MUSICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602574710 INTIME-SE O SENTENC
IADO LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR , FILHO DE MARIA ALVES D
E QUEIROZ E SILVA , NO ENDERECO INDICADO NA GUIA DE RECOLHIMENTO
(FLS. 43/44 DO PEP) PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO,
SE APRESENTAR NA CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL, SOB PENA DECRETACAO DE SUA PRISAO . FACA-SE CO
NSTAR NO MANDADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIME
IRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRA
S DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA
/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COM
O DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . C
OM A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OFICIE
-SE A CASA DO ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, INFORMACOES SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO NAQUELA UNIDADE PRI
SIONAL. CASO O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA, PROCEDA-SE O
CALCULO LIQUIDATORIO, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
E, APOS, A CONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A CONCLUSAO PARA DECRETACA
O DA PRISAO E REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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117508-41.2007.8.09.0051 ( 200701175081 )
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EXECUCAO PENAL
RAFAEL FERREIRA POVOA
SAUDE PUBLICA
39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
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