TJGO 12/08/2016 - Pág. 982 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016
ASSIM, RECONHECO A REMICAO DE 244 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO)
DIAS DE TRABALHO EM FAVOR DO APENADO (982-738=244). PROCEDA-SE NO
VO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REGISTRANDO A REMICAO POR TRABA
LHO ORA RECONHECIDA E OUCAM-SE AS PARTES. CONFORME DETERMINADO NA
DECISAO DE FLS. 268/270, INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBR
E O LAUDO MEDICO PERICIAL DE FLS. 281/282. APOS, A CONCLUSAO. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246126-05.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1243
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO DA SILVA
VITIMA
: ACHILLES MASCARENHAS CARVALHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201602461265 INTIME-SE O SENTENC
IADO CARLOS EDUARDO DA SILVA , FILHO DE MAR L I ROSA DOS SANTOS S
ILVA , NO ENDERECO INDICADO NA GUIA DE RECOLHIMENTO (FLS. 47/48 D
O PEP) PARA, NO PRAZO DE 72 HORAS APOS A INTIMACAO, SE APRESENTAR
NA CASA DO ALBERGADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIM
E ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL, SOB PENA DECRETACAO DE SUA PRISAO . FACA-SE CONSTAR NO MAND
ADO QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMACAO NA PRIMEIRA TENTATIVA
, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPREENDER OUTRAS DILIGENCIAS
FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEMANA/FERIADOS, CE
RTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS, BEM COMO DILIGENCIAR
JUNTO A VIZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCAL . COM A JUNTADA
DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES
SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. CASO
O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA, PROCEDA-SE O CALCULO LIQU
IDATORIO, INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, A C
ONCLUSAO. CASO CONTRARIO, A CONCLUSAO PARA DECRETACAO DA PRISAO E
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. GOIANIA, 09
DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63412-81.2004.8.09.0051 ( 200400634125 )
AUTOS NR. : 5399
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: NUSCIHAK FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: KATIA FLOR DA SILVEIRA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE RESTARAM DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS 356 (TREZEN
TAS E CINQUENTA E SEIS) HORAS DE ESTUDO PELO SENTENCIADO NUSCIHAK
FERREIRA DOS SANTOS, FILHO DE SIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, REFER
ENTES AO 1 SEMESTRE DE 2015 NO COLEGIO ESTADUAL DONA LOURDES ESTI
VALETE TEIXEIRA (FLS. 02/08 DO 9 INCIDENTE DE EXECUCAO), RECONHEC
O A REMICAO DE 356 HORAS DE ESTUDO EM SEU FAVOR. OFICIE-SE AO JUI
ZO DA VARA DA CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DE FOZ DO IGUACU/PR, NOS
AUTOS N. 0027792-92.2015.8.16.0030, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITA
NDO O ENVIO DO REFERIDO PROCESSO PARA UNIFICACAO DAS PENAS, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 7, DA RESOLUCAO N. 113, DO CNJ. COM O ENVIO DO PR
OCESSO, PROCEDA-SE O CADASTRO DA GUIA, NOVO CALCULO LIQUIDATORIO
(OBSERVANDO-SE A REMICAO ORA RECONHECIDA), DE-SE VISTA AS PARTES
E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL CONVERSAO DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, HOMOLOGACAO DO CALCUL
O, UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTI
NUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 09 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
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