TJGO 16/08/2016 - Pág. 1330 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
EMUNHA A SER INQUIRIDA POR CARTA PRECATORIA, ENSEJA A NOMEACAO DE
DEFENSOR SUBSTITUTO E, QUANDO A PARTE NAO E AMPARADA PELA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA GRATUITA, A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.
RESPONSABILIDADE DA PARTE, PELA VERBA HONORARIO, NOS TERMOS DO PA
RAGRAFO UNICO DO ART. 263 DO CPP, BEM COMO, NO CASO EM APRECO, DO
S ADVOGADOS QUE DERAM CAUSA A NOMEACAO DE DEFENSOR SUBSTITUTO. VA
LOR DE R$ 1.400,00 QUE ESTA DE ACORDO COM A TABELA DE HONORARIOS
DA OAB/RS, NAO SE MOSTRANDO EXCESSIVO. INEXISTENCIA DE TUMULTO OU
ERRO NA DECISAO QUE ENSEJASSE CORREICAO. CORREICAO JULGADA IMPRO
CEDENTE (CORREICAO PARCIAL N. 70057406423, 8 CAMARA CRIMINAL, TJR
S, RELATOR FABIANNE BRETON BAISCH, JULGADO EM 27/06/2014). ISTO P
OSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEFENSOR NOMEADO PAR
A ESTA AUDIENCIA, ARBITRANDO EM SEU FAVOR HONORARIOS NO VALOR DE
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO(S) ACUSADO(S) POR
ELE ASSISTIDO(S). CABERA AO ADVOGADO NOMEADO ACIONAR O(S) REU(S)
PARA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS E/OU REQUERER AO JUIZ DEPRECANTE
QUE RESERVE, SE FOR O CASO, NUMERARIO PAGO PELO REU A TITULO DE F
IANCA PARA ESSE FIM. ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO(S) ATO(S) DEP
RECADO(S), DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECANTE, COM
AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERM
O QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR
), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZA DE DIREITO PROMOT
OR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
: 189265-80.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 8876
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: CRISTINA SOARES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA PROTOCOLO: 201601892653 AOS DOZ
E DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (12/08/2016), AS
08:40 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMA
RCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JU
IZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE
DAFICO, COMIGO SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA CO
M AS FORMALIDADES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU
AS PARTES, DANDO SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDET
E CARNOT DAMACENA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S
), BEM COMO SEU(S) DEFENSOR(ES). FOI CERTIFICADA AINDA A AUSENCIA
DA(S) TESTEMUNHA(S) LORRANE GRAZIELLY VALIM MENDONCA, ANDRE LUIZ
MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO E EDI ABILIO DE SOUZA. CONSULTADO, O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA ANTE
A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO DA(S) TESTEMUNHA(S), CONFORME CERT
IDAO(OES) DO OFICIAL DE JUSTICA, E EM RAZAO DAS DILIGENCIAS INFRU
TIFERAS QUE JA FORAM REALIZADAS EM OUTRAS CARTAS PRECATORIAS PARA
A INTIMACAO DA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ NO ENDERECO INFORMADO PELO
PROCON A FL. 26. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE:
DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINANDO A DEVOL
UCAO DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, LAVROU-SE ESTE TERM
O QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (CAR
LOS ROBERTO MACHADO JUNIOR) SECRETARIO, O DIGITEI E ASSINO. MM. J
UIZ(A) DE DIREITO PROMOTOR(A) DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
124316-47.2016.8.09.0051
5681
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
MARIO BEZERRA DA SILVA
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