TJGO 23/08/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
DE PLANO, NOTA-SE QUE O APENADO NAO FAZ JUS, VISTO QUE NAO PREENC
HE OS REQUISITOS DESCRITOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 180 E 11
7, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-OS. P
ROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRANDO O DIA 02.08.2016
COMO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA (FLS. 10). APOS, DE-SE VISTA A
S PARTES. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 167152-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 799
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARCIANO VITOR DOS SANTOS
ACUSADO
: RAMON UNGARELLI NASCIMENTO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501671523 VERIFICA-SE QUE, PELA
SEGUNDA VEZ, UM OUTRO OFICIAL DE JUSTICA NAO CERTIFICOU NO MANDAD
O OS DIAS E HORARIOS DAS DILIGENCIAS REALIZADAS (FLS. 11 E 16), C
ONTRARIANDO NOVAMENTE A DETERMINACAO DESTE JUIZO, E TAL INFORMACA
O E DE SUMA IMPORTANCIA PARA O PROCESSO ANTES DE EVENTUALMENTE DE
CRETAR A PRISAO DO SENTENCIADO. ASSIM, REITERE-SE, PELA TERCEIRA
VEZ, O MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 08 PARA O APENADO RAMON UNGAR
ELLI NASCIMENTO , FILHO DE ANA MARIA UNGARELLI NASCIMENTO, DESTAC
ANDO AO OFICIAL DE JUSTICA ACERCA DA NECESSIDADE DE EMPREENDER OU
TRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FINAIS DE SEM
ANA/FERIADOS , CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HORARIOS , BE
M COMO DILIGENCIAR JUNTO A VIZINHANCA SE O APENADO RESIDE NO LOCA
L . FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO, DA S CERTID OES DE FLS.
1 1 E 16 E QUE O MANDADO DEVERA SER DISTRIBUIDO PARA O MESM O OF
ICIAL DE JUSTICA EMITENTE DA CERTIDAO DE FLS. 16 . COM A DEVOLUCA
O DO MANDADO DE INTIMACAO, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO DESP
ACHO DE FLS. 07. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62839-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRA SOARES LEITE
VITIMA
: PAULO ROBERTO DE ASSIS JUBE
DESPACHO
:
ASSIM, DECRETO A PRISAO DEFINITIVA DA SENTENCIADA ALESSANDRA SOAR
ES LEITE, FILHA DE ANA MARIA SOARES LEITE, E DETERMINO QUE EXPECA
-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 27.04.2018 EM SEU DESFAVOR, DEVEN
DO-SE CONSTAR QUE ELA DEVERA SER ENCAMINHADA A CASA DO ALBERGADO,
ONDE DEVERA SER INCLUIDA NO REGIME ABERTO. COM A NOTICIA DE PRIS
AO DA SENTENCIADA, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO DETERMINANDO SUA
NORMAL INCLUSAO NO REGIME ABERTO, NAS CONDICOES DE PRAXE DESTE R
EGIME E DAQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, RESSALTANDO QUE NAO E
NECESSARIO REALIZACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
NEM SERA REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO, VEZ QUE
NAO SE TRATA DE FORAGIDA DO REGIME ABERTO E SUA PRISAO FOI DECRE
TADA APENAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA NESTE REGIME. AGUA
RDE-SE A PRISAO DA SENTENCIADA E, COM ESTA, PROCEDA-SE A LIQUIDAC
AO DE PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2016
. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278166-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1234
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
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